Execução de Título Extrajudicial 5026519-41.2024.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5026519-41.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:07

Publicado Notificação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. EXECUTADO: CLK24 COMERCIO ELETRONICO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO SILVA GATTI - SP234531 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5026519-41.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para utilização de sistema(s) à disposição do Poder Judiciário. Não verifico, no caso concreto, óbice ao pedido formulado. Contudo, a partir de 18 de março de 2026, entrou em vigor o Ato Normativo Conjunto nº 35/2025, da Corregedoria Geral da Justiça e do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A norma definiu no inciso VI, do art. 1º, que: Art. 1º Fica fixado o valor de 25 (vinte e cinco) VRTEs, equivalente a R$ 123,46 (cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), para a prática de cada um dos atos processuais especificados a seguir, sendo o valor devido individualmente por ato praticado, ainda que relacionados ao mesmo processo: [...] VI – Realização de diligência e/ou consulta judicial destinada à busca patrimonial ou à obtenção de dados e informações relevantes à tramitação do feito, mediante utilização de sistemas informatizados próprios ou conveniados, cada uma considerada individualmente como despesa passível de cobrança, conforme rol exemplificativo [...] Considerando que a pesquisa sistêmica pretendida é abarcada pelo dispositivo anteriormente citado e que a parte exequente não está amparada pela gratuidade de justiça, determino a intimação do interessado para, no prazo de 15 (quinze) dias, ratificar os pedidos formulados, promover o respectivo recolhimento da(s) taxa(s) relativa ao(s) sistema(s) pleiteados, sob pena de indeferimento e acostar planilha atualizada do débito. Recolhidas ou não as custas, retornem os autos conclusos para decisão. Diligencie-se. Serra/ES, data do sistema. Kelly Kiefer Juíza de Direito

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/12/2025, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/11/2025, 10:15

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 18:26

Expedição de Intimação - Diário.

24/10/2025, 15:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/10/2025, 13:50

Declarada incompetência

07/10/2025, 14:13

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 12:38

Despacho

•18/03/2026, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. EXECUTADO: CLK24 COMERCIO ELETRONICO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO SILVA GATTI - SP234531 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5026519-41.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para utilização de sistema(s) à disposição do Poder Judiciário. Não verifico, no caso concreto, óbice ao pedido formulado. Contudo, a partir de 18 de março de 2026, entrou em vigor o Ato Normativo Conjunto nº 35/2025, da Corregedoria Geral da Justiça e do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A norma definiu no inciso VI, do art. 1º, que: Art. 1º Fica fixado o valor de 25 (vinte e cinco) VRTEs, equivalente a R$ 123,46 (cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), para a prática de cada um dos atos processuais especificados a seguir, sendo o valor devido individualmente por ato praticado, ainda que relacionados ao mesmo processo: [...] VI – Realização de diligência e/ou consulta judicial destinada à busca patrimonial ou à obtenção de dados e informações relevantes à tramitação do feito, mediante utilização de sistemas informatizados próprios ou conveniados, cada uma considerada individualmente como despesa passível de cobrança, conforme rol exemplificativo [...] Considerando que a pesquisa sistêmica pretendida é abarcada pelo dispositivo anteriormente citado e que a parte exequente não está amparada pela gratuidade de justiça, determino a intimação do interessado para, no prazo de 15 (quinze) dias, ratificar os pedidos formulados, promover o respectivo recolhimento da(s) taxa(s) relativa ao(s) sistema(s) pleiteados, sob pena de indeferimento e acostar planilha atualizada do débito. Recolhidas ou não as custas, retornem os autos conclusos para decisão. Diligencie-se. Serra/ES, data do sistema. Kelly Kiefer Juíza de Direito

07/04/2026, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Notificação em 08/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Declarada incompetência

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