Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003396-80.2019.8.08.0014 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003396-80.2019.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:05

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GERALDO TADEU NUNES INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0003396-80.2019.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença no qual foi proferida decisão homologatória (ID 74958691) determinando, dentre outras medidas, a expedição de alvará para levantamento de valores depositados em conta judicial vinculada à ação coletiva originária (nº 0003675-03.2000.8.08.0024), que tramita perante a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Vitória/ES. Ocorre que, conforme noticiado pelo exequente e verificado por este juízo, a tentativa de viabilizar o referido levantamento mediante expedição de ofício àquela Unidade Judiciária tem se mostrado ineficaz, superando o prazo de 60 (sessenta) dias sem qualquer resposta ou efetivação da transferência, o que vulnera os princípios da celeridade e da razoável duração do processo. Considerando que a execução deve ser processada no interesse do credor e de forma a garantir a efetividade da prestação jurisdicional, REVEJO em parte a decisão de ID 74958691 para determinar que o pagamento do montante que seria objeto de alvará seja realizado mediante requisição direta. Isto posto, DETERMINO: A expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no valor de R$ 7.420,06 (sete mil, quatrocentos e vinte reais e seis centavos), devendo o pagamento ser efetuado em favor do patrono da parte exequente, conforme solicitado. Diante da presente determinação, fica sem efeito a ordem anterior de expedição de alvará/ofício para levantamento junto à conta judicial nº 9302574 (Banestes). Com a expedição, intime-se a Fazenda Pública para ciência e providências de pagamento no prazo legal. Diligencie-se com a urgência que o caso requer. Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica. MENANDRO TAUFNER GOMES Juiz de Direito

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GERALDO TADEU NUNES INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0003396-80.2019.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença no qual foi proferida decisão homologatória (ID 74958691) determinando, dentre outras medidas, a expedição de alvará para levantamento de valores depositados em conta judicial vinculada à ação coletiva originária (nº 0003675-03.2000.8.08.0024), que tramita perante a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Vitória/ES. Ocorre que, conforme noticiado pelo exequente e verificado por este juízo, a tentativa de viabilizar o referido levantamento mediante expedição de ofício àquela Unidade Judiciária tem se mostrado ineficaz, superando o prazo de 60 (sessenta) dias sem qualquer resposta ou efetivação da transferência, o que vulnera os princípios da celeridade e da razoável duração do processo. Considerando que a execução deve ser processada no interesse do credor e de forma a garantir a efetividade da prestação jurisdicional, REVEJO em parte a decisão de ID 74958691 para determinar que o pagamento do montante que seria objeto de alvará seja realizado mediante requisição direta. Isto posto, DETERMINO: A expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no valor de R$ 7.420,06 (sete mil, quatrocentos e vinte reais e seis centavos), devendo o pagamento ser efetuado em favor do patrono da parte exequente, conforme solicitado. Diante da presente determinação, fica sem efeito a ordem anterior de expedição de alvará/ofício para levantamento junto à conta judicial nº 9302574 (Banestes). Com a expedição, intime-se a Fazenda Pública para ciência e providências de pagamento no prazo legal. Diligencie-se com a urgência que o caso requer. Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica. MENANDRO TAUFNER GOMES Juiz de Direito

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 12:40

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 16:21

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 12:40

Decisão

•01/04/2026, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GERALDO TADEU NUNES INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0003396-80.2019.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença no qual foi proferida decisão homologatória (ID 74958691) determinando, dentre outras medidas, a expedição de alvará para levantamento de valores depositados em conta judicial vinculada à ação coletiva originária (nº 0003675-03.2000.8.08.0024), que tramita perante a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Vitória/ES. Ocorre que, conforme noticiado pelo exequente e verificado por este juízo, a tentativa de viabilizar o referido levantamento mediante expedição de ofício àquela Unidade Judiciária tem se mostrado ineficaz, superando o prazo de 60 (sessenta) dias sem qualquer resposta ou efetivação da transferência, o que vulnera os princípios da celeridade e da razoável duração do processo. Considerando que a execução deve ser processada no interesse do credor e de forma a garantir a efetividade da prestação jurisdicional, REVEJO em parte a decisão de ID 74958691 para determinar que o pagamento do montante que seria objeto de alvará seja realizado mediante requisição direta. Isto posto, DETERMINO: A expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no valor de R$ 7.420,06 (sete mil, quatrocentos e vinte reais e seis centavos), devendo o pagamento ser efetuado em favor do patrono da parte exequente, conforme solicitado. Diante da presente determinação, fica sem efeito a ordem anterior de expedição de alvará/ofício para levantamento junto à conta judicial nº 9302574 (Banestes). Com a expedição, intime-se a Fazenda Pública para ciência e providências de pagamento no prazo legal. Diligencie-se com a urgência que o caso requer. Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica. MENANDRO TAUFNER GOMES Juiz de Direito

07/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Decisão em 08/04/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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