Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011654-38.2022.8.08.0030 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011654-38.2022.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GILSIMAR DOMINGOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GILSIMAR DOMINGOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE CHAVES KOCH - ES21835 DESPACHO Considerando que o feito retornou da Turma Recursal por ausência de recursos pendentes de apreciação (IDS - 73599422 e 73599423), e ainda, por ausência de requerimentos das partes após tal retorno, arquivem-se. LINHARES-ES, 31 de março de 2026. Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5011654-38.2022.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/04/2026, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2026, 16:19

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:46

Juntada de certidão

22/01/2026, 14:13

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Juntada de Certidão

10/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de GILSIMAR DOMINGOS em 02/10/2025 23:59.