Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004464-82.2026.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de réplica

14/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de contestação

10/04/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:12

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE WARLLEY OLIVEIRA Nome: JOSE WARLLEY OLIVEIRA Endereço: Rua Rio Branco, 103, Aviso, LINHARES - ES - CEP: 29901-210 REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5004464-82.2026.8.08.0030 Cite-se o requerido para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 335 do CPC e observado aquilo que dispõe os arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09. Com a contestação, intime-se a parte autora, para que se manifeste no mesmo prazo de 15 (quinze) dias em réplica. Decorrido o prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Diligencie-se. Linhares (ES), data registrada eletronicamente. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 93550181 Petição Inicial Petição Inicial 26032320245149800000085876726 93550182 1. PROCURAÇÃO_JOSÉ WARLLEY.pdf Documento de representação 26032320245181200000085876727 93550184 3. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA_JOSÉ WARLLEY.pdf Pedido Assistência Judiciária em PDF 26032320245237900000085876729 93550185 4. DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA_JOSÉ WARLLEY.pdf Documento de comprovação 26032320245267300000085876730 93550187 5. CNH-e.pdf Documento de Identificação 26032320245293800000085876732 93550188 7. CTPSOutrosVinculos_003.738.907-61_13-03-2026 Documento de comprovação 26032320245319300000085876733 93550189 8. FICHA FINANCEIRA Documento de comprovação 26032320245335300000085876734 93550191 9. PLANILHA DE CÁLCULOS Documento de comprovação 26032320245359400000085876736 93550192 10. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de comprovação 26032320245377800000085876737 93550194 CTPSContratosDigitais_003.738.907-61_20-03-2026 Documento de comprovação 26032320245400000000085876739 93850760 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26032617332442700000086150323

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/04/2026, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2026, 15:58

Conclusos para despacho

26/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:33

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 20:25

Juntada de Petição de petição inicial

23/03/2026, 20:24

Documentos

Despacho

•03/04/2026, 15:58

Despacho

•03/04/2026, 15:58