Execução de Título Extrajudicial 5048968-56.2025.8.08.0048 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: CALMAC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA, LARISSA CALEGARIO MACIEL, ANDRE LUIZ CRICCO MIRANDA BARCELOS, MAXWEL CALEGARIO MACIEL, JULIANA GUARIENTO DE SOUZA, MARIA DA PENHA CALEGARIO MACIEL, AILTON NOGUEIRA MACIEL Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820 DECISÃO Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5048968-56.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial tendo por objeto a satisfação de obrigação de pagar quantia líquida, certa e exigível. O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo nº 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu Art. 1º, instituiu o Núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. Ante o exposto DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO do feito à 2ª Vara Cível de Serra, que se encontra vinculada ao NJ4-Execuções Cíveis nesta Comarca, a teor do que dispõe o Art. 4º, V, do Ato Normativo nº 245/2025 e Art. 2º,§1°, V, do Ato Normativo nº 335/2025. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Diligencie-se. SERRA-ES. Data registrada automaticamente pelo sistema. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz(a) de Direito

25/05/2026, 00:00

Declarada incompetência

16/05/2026, 12:52

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 09:59

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:34

Juntada de Certidão

01/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:11

Publicado Certidão - Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: CALMAC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA, LARISSA CALEGARIO MACIEL, ANDRE LUIZ CRICCO MIRANDA BARCELOS, MAXWEL CALEGARIO MACIEL, JULIANA GUARIENTO DE SOUZA, MARIA DA PENHA CALEGARIO MACIEL, AILTON NOGUEIRA MACIEL Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da Certidão infra, bem como, para efetuarem o cálculo e o recolhimentos das custas iniciais (e despesas de citação), no prazo 15 (quinze) dias. CERTIDÃO Certifico que até a presente data não houve recolhimento das despesas de citação, conforme determina o art. 4º, § 1º da Lei 9.974/2013. Em atenção a petição do requerente/exequente, esclareço que o valor recolhido corresponde a 1,5% do valor da causa ou ao mínimo legal das custas (75 VRTEs x R$ 4,7175), conforme estabelece o art. 6º, § 1º da Lei 9.974/2013, com redação dada pela Lei 10.178/2014, não estando incluídas as despesas, que são calculadas à parte. Certifico, ainda, que as despesas podem ser contabilizadas para pagamento através do antigo painel, disponível no link a seguir: https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasProcLeiNova0.cfm Serra (ES), data registrada automaticamente na assinatura eletrônica. Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5048968-56.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão - Intimação.

06/04/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 19:16

Juntada de Certidão - Intimação

01/04/2026, 19:16

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:53

Distribuído por sorteio

27/12/2025, 12:06

—

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO em 30/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Certidão - Intimação em 08/04/2026.

Expedição de Certidão - Intimação.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão - Intimação

Juntada de Petição de petição (outras)

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