Execução Fiscal 5000442-93.2021.8.08.0017 - TJES

Execução Fiscal 5000442-93.2021.8.08.0017 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:56

Juntada de Petição de apelação

05/05/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

30/04/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 28/04/2026.

30/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FLORENCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: BELINE JOSE SALLES RAMOS - ES5520, EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS - ES11520, RAPHAEL MALEQUE FELICIO - ES17045 INTIMAÇÃO - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito de Domingos Martins - 1ª Vara, INTIMO o apelado para contrarrazões. DOMINGOS MARTINS,24/04/2026. Analista Judiciário(a)/Diretor(a) de Secretaria Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5000442-93.2021.8.08.0017 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/04/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de apelação

13/04/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FLORENCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: BELINE JOSE SALLES RAMOS - ES5520, EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS - ES11520, RAPHAEL MALEQUE FELICIO - ES17045 SENTENÇA 1 – Os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Id 57065464, com Contrarrazões no Id 82293424 e os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Id 62027855, com Contrarrazões no Id 83022734) não são a via adequada para rediscutir a lide, posto não ser possível, no âmbito restrito e limitado dessa espécie de recurso, revolver discussões da causa, de maneira que se presta apenas a esclarecer o que está obscuro ou contraditório, ou complementar o que está incompleto. Não se prestam os Embargos – mesmo que a eles se empreste efeito infringente – a alterar substancialmente o decisum, como aqui pretende o embargante. 2 – Noutro ponto, "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão". (EDcl no MS n. 21.315/DF, relatora Ministra Diva Malerbi (Desembargadora Convocada TRF 3ª Região), Primeira Seção, julgado em 8/6/2016, DJe de 15/6/2016.). 3 – Impõe-se, pois, REJEITAR os Embargos. 4 – Intimar. DOMINGOS MARTINS-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000442-93.2021.8.08.0017 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FLORENCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: BELINE JOSE SALLES RAMOS - ES5520, EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS - ES11520, RAPHAEL MALEQUE FELICIO - ES17045 SENTENÇA 1 – Os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Id 57065464, com Contrarrazões no Id 82293424 e os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Id 62027855, com Contrarrazões no Id 83022734) não são a via adequada para rediscutir a lide, posto não ser possível, no âmbito restrito e limitado dessa espécie de recurso, revolver discussões da causa, de maneira que se presta apenas a esclarecer o que está obscuro ou contraditório, ou complementar o que está incompleto. Não se prestam os Embargos – mesmo que a eles se empreste efeito infringente – a alterar substancialmente o decisum, como aqui pretende o embargante. 2 – Noutro ponto, "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão". (EDcl no MS n. 21.315/DF, relatora Ministra Diva Malerbi (Desembargadora Convocada TRF 3ª Região), Primeira Seção, julgado em 8/6/2016, DJe de 15/6/2016.). 3 – Impõe-se, pois, REJEITAR os Embargos. 4 – Intimar. DOMINGOS MARTINS-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000442-93.2021.8.08.0017 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/04/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:05

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 08:57

Despacho

•17/09/2025, 17:06

—

Partes do Processo(7)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 28/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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