Apelação Cível 5013547-14.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

JESSICA BRAGA DA SILVA BITTENCOURT

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Autor

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CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2026, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 13:53

Conhecido o recurso de JESSICA BRAGA DA SILVA BITTENCOURT - CPF: 142.448.217-83 (APELANTE) e provido

20/03/2026, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 15:26

Pedido de inclusão em pauta

30/01/2026, 15:26

Recebidos os autos

05/08/2025, 13:50

Conclusos para despacho a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

05/08/2025, 13:50

Distribuído por sorteio

05/08/2025, 13:50

Documentos

Acórdão

•06/04/2026, 13:53

Acórdão

•20/03/2026, 13:56

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Relatório

•30/01/2026, 15:26

Sentença

•22/04/2025, 19:01

Sentença

•20/10/2024, 18:48

Despacho

•04/04/2024, 14:54