Recurso Inominado Cível 5017362-21.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.840,28

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JOSE ALBERTO RIBEIRO DA CUNHA

CPF 134.***.***-00

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/03/2026, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

16/03/2026, 17:14

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Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 13/03/2026 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRIDO) e JOSE ALBERTO RIBEIRO DA CUNHA - CPF: 134.494.865-00 (RECORRENTE).

16/03/2026, 17:13

Conhecido o recurso de JOSE ALBERTO RIBEIRO DA CUNHA - CPF: 134.494.865-00 (RECORRENTE) e provido

23/02/2026, 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 09:23

Juntada de certidão - julgamento

23/02/2026, 08:47

Expedição de intimação eletrônica.

29/01/2026, 15:15

Publicado PAUTA 1ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7459 em 27/01/2026.

28/01/2026, 11:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/01/2026, 13:03

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2025, 14:02

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2025, 14:02

Recebidos os autos

30/10/2025, 18:52

Conclusos para decisão a #Não preenchido#

30/10/2025, 18:52

Distribuído por sorteio

30/10/2025, 18:52

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 13:40

Despacho

•04/12/2025, 14:02

Sentença

•24/09/2025, 17:23

Decisão - Ofício

•07/08/2025, 17:13

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