Apelação / Remessa Necessária 0000308-89.2015.8.08.0041 - TJES | JusConsulta

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LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 165.131,44

Órgão julgador

025 - Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

CNPJ

Autor

PRESIDENTE KENNEDY PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PETROMAX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEVEITE ALVES PORTO NETO

OAB/ES 13622·CPF·Representa: Autor

FABIANO SIMOES MOREIRA

OAB/ES 6562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2025, 14:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 16/08/2024 para MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - CNPJ: 27.165.703/0001-26 (APELANTE) e PETROMAX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 08.157.130/0001-44 (APELADO).

17/02/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de PETROMAX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - CNPJ: 27.165.703/0001-26 (APELANTE) e não-provido

17/06/2024, 11:24

Sentença confirmada

17/06/2024, 11:24

Juntada de certidão - julgamento

12/06/2024, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2024, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 18:53

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

17/02/2025, 14:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 16/08/2024 para MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - CNPJ: 27.165.703/0001-26 (APELANTE) e PETROMAX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 08.157.130/0001-44 (APELADO).

17/02/2025, 13:53

Documentos

Acórdão

•25/06/2024, 14:24

Acórdão

•17/06/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de PETROMAX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - CNPJ: 27.165.703/0001-26 (APELANTE) e não-provido

17/06/2024, 11:24

Sentença confirmada

17/06/2024, 11:24

Juntada de certidão - julgamento

12/06/2024, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2024, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 18:53

Pedido de inclusão em pauta

03/05/2024, 18:53

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

02/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 18:14

Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA

12/05/2023, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

12/05/2023, 07:55

Recebidos os autos

12/05/2023, 07:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/05/2023, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/05/2023, 16:57

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2023, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2023, 13:17

Determinação de redistribuição por prevenção

07/05/2023, 13:17

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

03/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2023, 17:25

Expedição de despacho.

31/01/2023, 10:30

Juntada de Petição de certidão - juntada

02/12/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2022, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:19

Decorrido prazo de PETROMAX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 01:32

Publicado Intimação - Diário em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2022, 15:48

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

21/10/2022, 17:11

Expedição de intimação - diário.

21/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

13/07/2022, 08:14

Recebidos os autos

13/07/2022, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/07/2022, 08:12

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2022, 08:12

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 08:12

Relatório

•03/05/2024, 18:53

Despacho

•23/01/2024, 14:00

Despacho

•08/01/2024, 18:14

Despacho

•07/05/2023, 13:17

Despacho

•31/01/2023, 10:30

Despacho

•24/11/2022, 06:24