Procedimento Comum Cível 0032392-41.2012.8.08.0012 - TJES

Procedimento Comum Cível 0032392-41.2012.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de WALLISSON FIGUEIREDO MATOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de JOSE DAS GRACAS PEREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:05

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: WALLISSON FIGUEIREDO MATOS, JOSE DAS GRACAS PEREIRA REQUERIDO: ESPOLIO DE ALICINIO DAMIANI SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: (27) 3134-4709 Celular/WhatsApp: (27) 99888-9108 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0032392-41.2012.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação que tramita há diversos anos sem que a parte interessada tenha promovido o regular andamento do processo, denotando desinteresse na célere resolução da demanda e em violação ao dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC. Compulsando os autos, verifico que, inobstante as sucessivas intimações e dilações de prazo concedidas, a parte deixou de cumprir integralmente as determinações deste juízo necessárias ao prosseguimento do feito. Inicialmente, destaco que a correta instrução processual constitui pressuposto indispensável à tramitação da demanda. A inércia da parte interessada em sanar as irregularidades apontadas acarreta a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ressalto que o Estado, em sua atividade jurisdicional, tem interesse em desempenhá-la de forma justa, célere e segura, sendo que situações de abandono processual como a presente geram custos desnecessários e lentidão à máquina judiciária. Ante o exposto, impõe-se o reconhecimento da falta de pressuposto processual, inviabilizando a análise do mérito da demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Condeno o espólio ao pagamento das custas processuais, ressalvada a suspensão da exigibilidade caso tenha sido deferido o benefício da AJG. P.R.I. Oportunamente, arquive-se. Comarca da Capital, data da assinatura em sistema. Juiz(a) de Direito

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/04/2026, 14:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/03/2026, 17:36

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/05/2025, 15:16

Decorrido prazo de WALLISSON FIGUEIREDO MATOS em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de JOSE DAS GRACAS PEREIRA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:59

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 17:36

Sentença

•30/03/2026, 17:36

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WALLISSON FIGUEIREDO MATOS em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DAS GRACAS PEREIRA em 05/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Sentença em 08/04/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Decorrido prazo de WALLISSON FIGUEIREDO MATOS em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DAS GRACAS PEREIRA em 13/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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