Procedimento Comum Cível 0010544-16.2014.8.08.0048 - TJES

Procedimento Comum Cível 0010544-16.2014.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de renúncia de prazo

29/04/2026, 15:14

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCELO MACHADO DE FREITAS REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0010544-16.2014.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em Inspeção As partes já referenciadas alhures transacionaram e requereram a homologação do acordo extrajudicial, ID 82459307. Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado. Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado. Assim, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil. A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares. Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo. Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1]. Diligencie-se com as formalidades legais. Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Serra-ES, 29 de março de 2026. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito [1] Art. 1.000. A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer. Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCELO MACHADO DE FREITAS REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0010544-16.2014.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em Inspeção As partes já referenciadas alhures transacionaram e requereram a homologação do acordo extrajudicial, ID 82459307. Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado. Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado. Assim, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil. A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares. Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo. Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1]. Diligencie-se com as formalidades legais. Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Serra-ES, 29 de março de 2026. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito [1] Art. 1.000. A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer. Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 14:46

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 14:46

Processo Inspecionado

30/03/2026, 12:28

Homologada a Transação

30/03/2026, 12:28

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de indicação de prova

08/10/2025, 14:56

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 14:46

Sentença

•30/03/2026, 12:28

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de renúncia de prazo

Publicado Sentença em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Processo Inspecionado

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de indicação de prova

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