Apelação / Remessa Necessária 5007541-59.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

025 - Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

HOPE DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

FABIO ANDRE MASCHIO

OAB/PR 37532·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2025, 07:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

06/09/2025, 07:44

Transitado em Julgado em 04/09/2025 para HOPE DO NORDESTE LTDA - CNPJ: 03.007.414/0001-30 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

06/09/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:53

Juntada de Certidão

22/07/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:12

Expedição de Intimação - Diário.

03/04/2025, 17:11

Conhecido o recurso de HOPE DO NORDESTE LTDA - CNPJ: 03.007.414/0001-30 (APELANTE) e não-provido

13/03/2025, 18:22

Juntada de certidão - julgamento

11/02/2025, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 12:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/12/2024, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2024, 12:09

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

06/09/2025, 07:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

06/09/2025, 07:44

Transitado em Julgado em 04/09/2025 para HOPE DO NORDESTE LTDA - CNPJ: 03.007.414/0001-30 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

06/09/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 14:30

Documentos

Acórdão

•22/07/2025, 15:53

Acórdão

•03/04/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:53

Juntada de Certidão

22/07/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:12

Expedição de Intimação - Diário.

03/04/2025, 17:11

Conhecido o recurso de HOPE DO NORDESTE LTDA - CNPJ: 03.007.414/0001-30 (APELANTE) e não-provido

13/03/2025, 18:22

Juntada de certidão - julgamento

11/02/2025, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 12:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/12/2024, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2024, 12:09

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2024, 12:09

Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA

15/08/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

15/08/2024, 19:07

Recebidos os autos

15/08/2024, 19:07

Recebidos os autos

14/08/2024, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/08/2024, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2024, 16:01

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 16:01

Acórdão

•03/04/2025, 17:10

Acórdão

•13/03/2025, 18:22

Relatório

•03/12/2024, 12:09

Sentença

•22/04/2024, 19:08

Despacho

•08/08/2023, 19:35

Decisão

•02/12/2022, 12:33

Decisão

•02/05/2022, 18:31