Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: GENI CELESTINO MOURA DA CRUZ, GENI DOS REIS SANTANA, GERALDA DE SOUZA, GERALDA MARIA DA SILVA ANDRADE, GERUZA MARIA GOMES GRAZZIOTTI, GESNER FERREIRA BEZERRA, GILSLENE GAVE DE MELO, GISSELDA COIMBRA SOARES, GLORIA PINHEIRO CAMPOS, GUILHERMINA XAVIER DO NASCIMENTO PINTO
EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a)
EXEQUENTE: JONATHAN ALVES NEIVA ROELA - ES35362, VITOR HENRIQUE PIOVESAN - ES6071 DESPACHO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 5013295-40.2026.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Trata-se de Cumprimento Individual de Sentença Coletiva proposto por GENI CELESTINO MOURA DA CRUZ, GENI DOS REIS SANTANA, GERALDA DE SOUZA, GERALDA MARIA DA SILVA ANDRADE, GERUZA MARIA GOMES GRAZZIOTTI, GESNER FERREIRA BEZERRA, GILSLENE GAVE DE MELO, GISSELDA COIMBRA SOARES, GLORIA PINHEIRO CAMPOS, GUILHERMINA XAVIER DO NASCIMENTO PINTO, em face de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IPAJM), todos devidamente identificados e qualificados nos autos, fundamentado no título judicial formado nos autos do processo n° 0025229-47.2007.8.08.0024 (Sindicato dos Servidores de Saúde do Estado do Espírito Santo x IPAJM), na forma do artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil. 1. Examinando detidamente os autos eletrônicos, verifiquei a presença de inconformidades que exigem correção. À vista do exposto, com fulcro no disposto no artigo 321 do CPC, INTIME-SE, por seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da Inicial: a) GERALDA MARIA DA SILVA ANDRADE: Apresentar cópia legível do documento pessoal, tendo em vista que o documento de ID 93853898 se encontra ilegível. b) GERUZA MARIA GOMES GRAZZIOTTI: Apresentar a Declaração de Hipossuficiência devidamente assinada, tendo em vista que o documento de ID 93853890 se encontra em branco sem assinatura. c) GESNER FERREIRA BEZERRA: Juntar aos autos cópia do Contracheque. d) GISSELDA COIMBRA SOARES: Juntar aos autos cópia do Contracheque. e) GUILHERMINA XAVIER DO NASCIMENTO PINTO: Acostar aos autos cópia do Comprovante de Residência com endereço aparente, pois o documento juntado no ID 93854715 está com o endereço “cortado”.
Trata-se de vício sanável, ao qual o legislador determinou a concessão de prazo para a devida correção, conforme se extrai dos arts. 320 e 321 do CPC, os quais dispõem sobre a emenda à inicial.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 320 e 321, ambos do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação das partes Exequentes, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sane o vício apontado, juntando aos autos os documentos retromencionados. Fica a parte Exequente advertida de que o não cumprimento da presente determinação no prazo assinalado implicará o indeferimento da Petição Inicial e a consequente extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, I, do CPC, em relação aos Exequentes retromencionados. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. EDNALVA DA PENHA BINDA Juíza de Direito