Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5021330-95.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Habeas Corpus Criminal · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

GABRIEL ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DE SOUZA FARAGE

OAB/ES 27391·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 431298/2026

04/05/2026, 23:01

Protocolizada Petição 431298/2026 (PET - PETIÇÃO) em 04/05/2026

04/05/2026, 22:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

24/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 272888/2026

24/03/2026, 13:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/03/2026, 13:25

Protocolizada Petição 272888/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 13:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/03/2026, 15:24

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

19/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

18/03/2026, 13:58

Documentos

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