Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: MARIA TEREZINHA CAVALCANTI LOPES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogados do(a)
REQUERENTE: DIOGO ASSAD BOECHAT - ES11373, RAFAEL GONCALVES VASCONCELOS - ES15331 Advogado do(a)
REQUERIDO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 SENTENÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 0000097-64.2009.8.08.1237 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. HOMOLOGO por sentença o acordo de ID nº 87398252/89093030, celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 487, inc. III, alínea "b" do NCPC. Sem condenação em custas e honorários, ante os termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. No caso de depósito judicial, este deverá obrigatoriamente ser realizado em conta judicial do Banco BANESTES, nos termos das Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018, do TJES, sob pena de não ser considerado o pagamento da condenação, e autorizo, desde já, a expedição de alvará em nome do autor. Publique-se. Registre-se. INTIMEM-SE. Após, certifique-se o Trânsito em julgado da presente sentença e, em seguida, arquivem-se. Sobrevindo requerimento alegando o descumprimento do acordo, intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de aplicação de multa pactuada. Não havendo pagamento e existindo requerimento de realização de penhora online, remetam-se os autos conclusos para tal finalidade, sendo que este deverá conter planilha atualizada do débito e CNPJ/CPF da parte executada, dentre outros, na forma do artigo 524, do CPC. Caso não haja tais informações na petição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco dias), apresentá-las. Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 6 de abril de 2026. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24082812202050900000047086140 Petição (outras) Petição (outras) 25071613434733600000064950415 Sentença - Carta Sentença - Carta 25071817430379900000065121989 Sentença - Carta Sentença - Carta 25071817430379900000065121989 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25073017235214800000065895684 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25081815250591400000067032416 Intimação - Diário Intimação - Diário 25081815290199400000067033023 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082202173983700000067370533 Petição (outras) Petição (outras) 25082711310487500000073064046 16619075-01dw-contrarrazoes de ed - maria terezinha cavalcante lopes_01_01.p Petição (outras) em PDF 25082711310496900000073064048 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082803401461900000073150640 Petição (outras) Petição (outras) 25090512174264400000073771725 16798358-01dw-pet - juntada proc bb Petição (outras) em PDF 25090512174272100000073771726 16798358-02dw-procurao bb e demais es pe pi pb sp_compressed Documento de comprovação 25090512174285700000073771728 16798358-03dw-atos constitutivos bb completo Documento de comprovação 25090512174308500000073771731 Habilitação Habilitações 25091917130375100000074836081 1. PROCURAÇÃO BB - ESPIRITO SANTO001_compressed Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25091917130402100000074836084 ESTATUTO BB Documento de comprovação 25091917130422100000074836085 Despacho Despacho 25112813312902500000079357650 Despacho Despacho 25112813312902500000079357650 Petição (outras) Petição (outras) 25120411262354400000079773921 18629375-01dw-man_maria terezinha cavalcanti lopes_01_01 Petição (outras) em PDF 25120411262363900000079773922 Petição (outras) Petição (outras) 25121121572343400000080251749 18781283-01dw-proposta de acordo_maria terezinha cavalcanti lopes_01_01 Petição (outras) em PDF 25121121572356100000080251750 Intimação - Diário Intimação - Diário 25121213044275900000080281390 Petição (outras) Petição (outras) 26012217594865900000081795592 Petição (outras) Petição (outras) 26012222030559400000081805313 19541776-01dw-proposta acordo 0000097-64.2009.8.08.1237 maria terezinha cava Petição (outras) em PDF 26012222030571000000081805314 Petição (outras) Petição (outras) 26021216214977400000083209897
07/04/2026, 00:00