Acordo de Não Persecução Penal 0000027-62.2025.8.08.0016 - TJES

Acordo de Não Persecução Penal 0000027-62.2025.8.08.0016 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:36

Decorrido prazo de JANIO CARLOS LAZARO FAJOLI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:35

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 17:21

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de M. Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 0000027-62.2025.8.08.0016 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INVESTIGADO: JANIO CARLOS LAZARO FAJOLI Advogados do(a) INVESTIGADO: DIMAS DAMIANI JUNIOR - ES36325, DYLSON DOMINGOS DEMARTIN - ES8520 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, ficam a IRMP e o Defensor do requerido intimados para ciência do teor da Sentença (ID 92259790). CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 6 de abril de 2026.

07/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 17:06

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 16:09

Extinta a Punibilidade de JANIO CARLOS LAZARO FAJOLI - CPF: 118.721.427-29 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/03/2026, 11:40

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

09/03/2026, 09:53

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:37

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz da Instrução

03/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 13:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:20

Documentos

Outros documentos

•09/04/2026, 17:21

Sentença

•09/03/2026, 11:40

—

Partes do Processo(6)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JANIO CARLOS LAZARO FAJOLI em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Outros documentos

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Extinta a Punibilidade de JANIO CARLOS LAZARO FAJOLI - CPF: 118.721.427-29 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz da Instrução

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/12/2025 23:59.

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