Ação Penal de Competência do Júri 5005424-46.2024.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL DA COSTA LIMA TAMASHIRO

OAB/ES 28696•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2026 16:45, Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.

28/04/2026, 15:31

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DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:32

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

23/04/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:26

Juntada de certidão

22/04/2026, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 01:44

Juntada de certidão

17/04/2026, 03:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2026, 12:49

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•23/04/2026, 17:47

Despacho

•25/03/2026, 19:38

Despacho

•16/12/2025, 18:24

Termo de Audiência com Ato Judicial

•13/11/2025, 19:17

Decisão

•08/05/2025, 16:19

Decisão

•19/02/2025, 15:40

Despacho

•30/12/2024, 00:52

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