Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012728-68.2025.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012728-68.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/04/2026, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/04/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: TOREZANI MATERIAIS ELETRICOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIEL KUHNERT BERMUDES - ES35535 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar contrarrazões ao Recurso. SERRA-ES, 6 de abril de 2026. RENATA GASPARINI AGUIRRE Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5012728-68.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de recurso inominado

21/01/2026, 22:31

Juntada de Certidão

20/12/2025, 00:35

Decorrido prazo de GABRIEL KUHNERT BERMUDES em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:08

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

05/11/2025, 18:21

Julgado procedente em parte do pedido de TOREZANI MATERIAIS ELETRICOS LTDA - CNPJ: 29.793.649/0001-99 (REQUERENTE).

05/11/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 16:51

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 18:21

Decisão

•29/04/2025, 17:38

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GABRIEL KUHNERT BERMUDES em 19/12/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Julgado procedente em parte do pedido de TOREZANI MATERIAIS ELETRICOS LTDA - CNPJ: 29.793.649/0001-99 (REQUERENTE).

Conclusos para julgamento

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