Cumprimento de sentença 5010796-29.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.899,10

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GIOVANI PELLEGRINI DE SOUZA EXECUTADO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCCAS NATHAN GUIMARAES - ES35723 Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCINE FAVARATO LIBERATO - ES10798 S E N T E N Ç A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5010796-29.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. À luz do que restou consignado no ID 96825510, e considerando a plena satisfação da obrigação exequenda, julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará como requerido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se, nesta data, o trânsito em julgado, ante a evidente ausência de interesse recursal, promovendo-se, ulteriormente, o arquivamento dos autos, com as cautelas e anotações de estilo. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

18/05/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 15/05/2026 para COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN - CNPJ: 28.151.363/0001-47 (EXECUTADO) e GIOVANI PELLEGRINI DE SOUZA - CPF: 089.680.787-85 (EXEQUENTE).

15/05/2026, 15:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/05/2026, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 07:11

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 15:17

Juntada de Petição de liberação de alvará

08/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 13:30

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GIOVANI PELLEGRINI DE SOUZA REQUERIDO: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN - DESPACHO - Determino a evolução da classe processual para cumprimento de sentença, com consequente identificação das partes como exequente e executado, lançando movimento adequado no sistema PJe para a respectiva visualização. Intimo COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO (CESAN), na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento voluntário do valor do débito indicado neste cumprimento de sentença. Advirto que o não pagamento no prazo assinalado implicará a incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também fixados em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido in albis o prazo, arbitro os honorários advocatícios desta fase de satisfação em 10% (dez por cento) do valor atribuído ao crédito, bem como faço incidir a multa de 10% (dez por cento) prevista no dispositivo legal acima invocado. Diligencie-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5010796-29.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 17:00

Todas as movimentações(49)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GIOVANI PELLEGRINI DE SOUZA EXECUTADO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCCAS NATHAN GUIMARAES - ES35723 Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCINE FAVARATO LIBERATO - ES10798 S E N T E N Ç A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5010796-29.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. À luz do que restou consignado no ID 96825510, e considerando a plena satisfação da obrigação exequenda, julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará como requerido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se, nesta data, o trânsito em julgado, ante a evidente ausência de interesse recursal, promovendo-se, ulteriormente, o arquivamento dos autos, com as cautelas e anotações de estilo. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

18/05/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 15/05/2026 para COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN - CNPJ: 28.151.363/0001-47 (EXECUTADO) e GIOVANI PELLEGRINI DE SOUZA - CPF: 089.680.787-85 (EXEQUENTE).

15/05/2026, 15:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/05/2026, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 07:11

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 15:17

Juntada de Petição de liberação de alvará

08/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 13:30

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GIOVANI PELLEGRINI DE SOUZA REQUERIDO: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN - DESPACHO - Determino a evolução da classe processual para cumprimento de sentença, com consequente identificação das partes como exequente e executado, lançando movimento adequado no sistema PJe para a respectiva visualização. Intimo COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO (CESAN), na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento voluntário do valor do débito indicado neste cumprimento de sentença. Advirto que o não pagamento no prazo assinalado implicará a incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também fixados em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido in albis o prazo, arbitro os honorários advocatícios desta fase de satisfação em 10% (dez por cento) do valor atribuído ao crédito, bem como faço incidir a multa de 10% (dez por cento) prevista no dispositivo legal acima invocado. Diligencie-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5010796-29.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 18:21

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2026, 18:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/02/2026, 18:50

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN - CNPJ: 28.151.363/0001-47 (REQUERIDO).

09/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 12:30

Expedição de Intimação - Diário.

10/12/2025, 22:18

Expedição de Intimação - Diário.

10/12/2025, 22:18

Julgado procedente em parte do pedido de GIOVANI PELLEGRINI DE SOUZA - CPF: 089.680.787-85 (REQUERENTE).

10/12/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 14:10

Expedição de Intimação - Diário.

29/11/2025, 15:21

Expedição de Intimação - Diário.

29/11/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:30

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de réplica

24/11/2025, 14:01

Expedição de Intimação - Diário.

10/11/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de contestação

06/11/2025, 16:23

Juntada de certidão

17/10/2025, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 04:14

Publicado Intimação - Diário em 16/10/2025.

16/10/2025, 04:14

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 07:27

Expedição de Intimação - Diário.

14/10/2025, 07:26

Concedida a gratuidade da justiça a GIOVANI PELLEGRINI DE SOUZA - CPF: 089.680.787-85 (REQUERENTE).

13/10/2025, 17:09

Concedida em parte a tutela provisória

13/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão

13/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:45

Distribuído por sorteio

11/10/2025, 10:22

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 07:11

Despacho

•18/03/2026, 18:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 18:50

Sentença

•10/12/2025, 15:27

Despacho

•25/11/2025, 14:30

Decisão - Mandado

•13/10/2025, 17:09