Cumprimento de sentença 5000972-41.2023.8.08.0013 - TJES

Cumprimento de sentença 5000972-41.2023.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 18:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2026, 16:01

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:06

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DANUZE GONCALVES DE LYRIO REQUERIDO: ELZI COELHO DA SILVA PAGIO Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO CALVI COSTA - ES11664 Advogados do(a) REQUERIDO: ANDRE FERREIRA CORREA - ES8435, SABRINA AMBROZIM COCCO - ES28672 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a sentença de Id. 48596653, transitada em julgado em 14/11/2024, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para determinar que a requerida proceda ao depósito judicial, vinculado ao processo de inventário (nº 5000607-84.2023.8.08.0013), dos frutos arrecadados com a venda das sacas de café, bem como traga à colação os frutos já recebidos. Após o pedido de início do cumprimento de sentença, a parte requerida manifestou-se no Id. 88983396 alegando a perda superveniente do objeto. Sustenta, em síntese, que os valores foram revertidos em favor da herança e da própria requerente para quitação de despesas e tributos (ITCMD), com prestação de contas já realizada nos autos do inventário principal. Diante do teor da manifestação da requerida, que alega fato extintivo do direito (quitação por compensação/pagamento), em observância ao princípio do contraditório (art. 7º e 10 do CPC), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000972-41.2023.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte exequente (Danuze Gonçalves de Lyrio) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição de Id. 88983396. Ressalte-se que, por força da coisa julgada, a obrigação estabelecida na sentença consistia no depósito nos autos do inventário, razão pela qual eventual alegação de quitação ou compensação de despesas deve ser comprovada de forma inequívoca e vinculada à destinação determinada no título executivo judicial. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos para decisão. Diligencie-se. CASTELO-ES, 19 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/04/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 16:19

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:36

Processo Reativado

15/12/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 23:51

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 18:57

Despacho

•07/05/2026, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DANUZE GONCALVES DE LYRIO REQUERIDO: ELZI COELHO DA SILVA PAGIO Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO CALVI COSTA - ES11664 Advogados do(a) REQUERIDO: ANDRE FERREIRA CORREA - ES8435, SABRINA AMBROZIM COCCO - ES28672 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a sentença de Id. 48596653, transitada em julgado em 14/11/2024, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para determinar que a requerida proceda ao depósito judicial, vinculado ao processo de inventário (nº 5000607-84.2023.8.08.0013), dos frutos arrecadados com a venda das sacas de café, bem como traga à colação os frutos já recebidos. Após o pedido de início do cumprimento de sentença, a parte requerida manifestou-se no Id. 88983396 alegando a perda superveniente do objeto. Sustenta, em síntese, que os valores foram revertidos em favor da herança e da própria requerente para quitação de despesas e tributos (ITCMD), com prestação de contas já realizada nos autos do inventário principal. Diante do teor da manifestação da requerida, que alega fato extintivo do direito (quitação por compensação/pagamento), em observância ao princípio do contraditório (art. 7º e 10 do CPC), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000972-41.2023.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte exequente (Danuze Gonçalves de Lyrio) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição de Id. 88983396. Ressalte-se que, por força da coisa julgada, a obrigação estabelecida na sentença consistia no depósito nos autos do inventário, razão pela qual eventual alegação de quitação ou compensação de despesas deve ser comprovada de forma inequívoca e vinculada à destinação determinada no título executivo judicial. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos para decisão. Diligencie-se. CASTELO-ES, 19 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

07/04/2026, 00:00

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Proferidas outras decisões não especificadas

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Despacho em 08/04/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

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