Reabilitação 5012279-67.2025.8.08.0030 - TJES

Reabilitação 5012279-67.2025.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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18/01/2026, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOAO MARCOS FREITAS BRAGA Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS FABRICIO LOPES PACHECO - ES20293 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5012279-67.2025.8.08.0030 REABILITAÇÃO (1291) Cuida-se de pedido de Reabilitação Criminal formulado por João Marcos Freitas Braga, o qual já foi devidamente apreciado por este juí

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

15/01/2026, 11:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/01/2026, 10:07

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/11/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 14:15

Declarada incompetência

28/11/2025, 13:59

Conclusos para despacho

26/11/2025, 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2025, 19:48

Expedição de Intimação eletrônica.

25/11/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 10:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/11/2025, 10:41

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 10:07

Sentença

•15/01/2026, 10:07

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Intimação Diário.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição (outras)

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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