Reintegração / Manutenção de Posse 0010003-41.2018.8.08.0048 - TJES

Reintegração / Manutenção de Posse 0010003-41.2018.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de apresentação de quesitos

05/05/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:07

Publicado Decisão - Carta em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE LUIZ DE ARAUJO REQUERIDO: THIAGO MARTINAZZI, ADEMERCIL MARTINAZZI, GABRIELLY CRISTINI RODRIGUES DE ARAUJO Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO EDVALDO DA SILVA - ES22917 DECISÃO (serve este ato como mandado/ofício/carta) Inicialmente, verifico que a parte ré, por meio o petitório de id 42585008, apresentou diversos documentos com o objetivo de justificar o pedido de gratuidade da justiça. Assim, após analisar os documentos carreados ao feito, hei por bem deferir o pedido, com amparo no art. 98 do CPC, eis que restou provada a hipossuficiência da parte. Em prosseguimento, compulsando os autos, verifico que a parte autora pugnou pela produção de prova pericial, contudo, a decisão de id 28376803 atribuiu à parte ré o ônus de custear a prova. Desse modo, revendo o posicionamento proferido na decisão mencionada, entendo ser caso de imputar ao Requerente o custeio da perícia, eis que ela fora por ele pleiteada. Assim, tendo em vista a lista oficial do e. TJES, NOMEIO, de pronto, e visando a celeridade processual, Bruno Luiz Rios Graça Ribeiro, perito em engenharia civil, com endereço em Rua: Doutor Jairo de Matos Pereira; Número: 780; Complemento: Apt 304; Bairro: Praia da Costa; CEP: 29101310; Cidade: Vila Velha, E-mail: [email protected]; Telefone: 27 998571126. Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0010003-41.2018.8.08.0048 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) INTIME-SE o perito para ciência e, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao múnus que lhe é atribuído, devendo ser remetidas cópias da presente e dos quesitos apresentados, com menção que a parte autora está sob o manto da Gratuidade Judiciária, e, portanto, os honorários periciais serão custeados pelo e. TJES, com pagamento após análise do setor competente, na forma do art. 95, §3º, do CPC. No tocante aos honorários periciais, nos termos do §4º, art. 2º, da Resolução n. 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, fixo de plano em R$1.480,00 (um mil, quatrocentos e oitenta reais), por se tratar de perícia de alta complexibilidade, com a finalidade de emitir laudo acerca das condições do imóvel, e do seu valor de mercado. Considerando que o Requerente está amparado pela justiça gratuita, será custeado pelo eg. Tribunal de Justiça estadual na forma do ATO NORMATIVO CONJUNTO 008/2021. Consoante a regra do inciso II do art. 2º do ATO NORMATIVO CONJUNTO 008/2021, deverá ser intimada a Procuradoria-Geral do Estado acerca desta nomeação e da fixação dos respectivos honorários, requisitando a manifestação a respeito. Com a resposta positiva, INTIMEM-SE as partes para, no prazo 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, vindo conclusos em caso de rejeição por qualquer deles. Não havendo impugnação à nomeação, INTIME-SE o perito, o qual deverá, ainda, apresentar dados pessoais (Cédula de Identidade do profissional; Cópia do CPF do profissional; PIS/PASEP ou NIT expedido pelo INSS do profissional; CND da Receita Federal em conjunto com a Dívida Ativa da União, com autenticidade conferida, do profissional; CND da Receita Estadual, com autenticidade conferida; Certidão Negativa de Débitos do município local de prestação de serviço, com autenticidade; dados bancários do prestador do serviço). Com a aceitação, remeta-se ofício na forma dos arts. 3º a 7º da Ordem de Serviço TJES nº 04/2016. Com a resposta positiva da Secretaria Judiciária, intime-se o profissional nomeado para iniciar o trabalho visando a confecção do laudo, e desde já lhe outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. Deve-se fazer menção que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 dias após o início dos trabalhos, na forma legal (impresso e devidamente assinado) e também em arquivo via mídia CD, DVD ou pen drive. Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação. Encerradas as manifestações a respeito do laudo, expeça-se alvará com intimação do perito para recebimento do valor já depositado e observe-se a norma do art. 8º em diante da supramencionada ordem de serviço. Diligencie-se. SERRA-ES, 6 de outubro de 2025. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n.º 1413/2025)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:39

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/11/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:13

Expedição de Intimação eletrônica.

08/10/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:36

Documentos

Decisão - Carta

•06/04/2026, 17:39

Decisão - Carta

•06/04/2026, 17:38

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de apresentação de quesitos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Decisão - Carta em 08/04/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Publicado Intimação - Diário em 10/10/2025.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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