Termo Circunstanciado 0002785-04.2022.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

LUIZ PAULO COSTA CAMPOS

Terceiro

LUIZ PAULO COSTA CAMPOS

CPF

Reu

LUIZ PAULO COSTA CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RUSSO COUTINHO

OAB/ES 10852·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

LUIZ PAULO COSTA CAMPOS

Terceiro

LUIZ PAULO COSTA CAMPOS

CPF

Reu

LUIZ PAULO COSTA CAMPOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA CAMPOS em 05/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

06/03/2026, 03:25

Publicado Despacho em 21/01/2026.

06/03/2026, 03:25

Juntada de Certidão

03/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA CAMPOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 0002785-04.2022.8.08.0021 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: LUIZ PAULO COSTA CAMPOS Advogado do(a) AUTOR DO FATO: ANDRE RUSSO COUTINHO - ES10852 DESPACH

08/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

07/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de extinção do feito

15/12/2025, 10:24

Juntada de Certidão

02/12/2025, 16:45

Expedição de Intimação Diário.

27/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 12:26

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA CAMPOS em 05/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

06/03/2026, 03:25

Publicado Despacho em 21/01/2026.

06/03/2026, 03:25

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 16:04

Despacho

•16/12/2025, 13:38

03/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA CAMPOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 0002785-04.2022.8.08.0021 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: LUIZ PAULO COSTA CAMPOS Advogado do(a) AUTOR DO FATO: ANDRE RUSSO COUTINHO - ES10852 DESPACH

08/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

07/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de extinção do feito

15/12/2025, 10:24

Juntada de Certidão

02/12/2025, 16:45

Expedição de Intimação Diário.

27/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 20:56

Conclusos para decisão

25/07/2025, 17:50

Juntada de certidão

25/07/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 22.04.2025 para LUIZ PAULO COSTA CAMPOS - CPF: 100.658.857-40 (AUTOR DO FATO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

25/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 12:49

Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA CAMPOS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:35

Publicado Sentença em 14/03/2025.

14/03/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 13:36

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:10

Juntada de Certidão

11/03/2025, 12:54

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de LUIZ PAULO COSTA CAMPOS - CPF: 100.658.857-40 (AUTOR DO FATO)

21/01/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:59

Juntada de Certidão

27/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 12:33

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:40

Juntada de Certidão

16/07/2024, 15:39

Processo Inspecionado

17/05/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 14:51

Conclusos para despacho

16/05/2024, 19:20

Audiência Preliminar realizada para 09/04/2024 13:00 Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

16/04/2024, 12:28

Expedição de Termo de Audiência.

15/04/2024, 17:48

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 08:11

Juntada de Certidão

07/03/2024, 12:58

Expedição de mandado.

07/03/2024, 12:51

Expedição de mandado.

07/03/2024, 12:49

Juntada de Certidão

07/03/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:30

Expedição de mandado.

07/03/2024, 12:28

Expedição de mandado.

07/03/2024, 12:26

Expedição de mandado.

07/03/2024, 12:22

Audiência Preliminar designada para 09/04/2024 13:00 Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

07/03/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 13:45

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 17:19

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:52

Despacho

•15/10/2025, 20:56

Despacho

•15/10/2025, 20:55

Petição (outras)

•10/04/2025, 12:26

Sentença

•12/03/2025, 16:14

Sentença

•21/01/2025, 16:58

Despacho

•23/07/2024, 12:33

Despacho

•17/05/2024, 14:51

Despacho

•05/03/2024, 13:45

Despacho

•02/02/2024, 17:19