Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013600-24.2026.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013600-24.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GEZONIAS FERREIRA DA SILVA, KARINA COURE AVANCINI, KARLA MARREIRO MONTEIRO, KATIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA, KELEN DE JESUS CARDOSO FILARDENCIO, KESIA MARGOTTO CALIARI, OZEANE AGUIAR PIRES GONCALVES, OZELIA GUSS, OZIAS CRUZ SOBRINHO, TANIA REGINA DA COSTA BRAGA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE ZAMPROGNO - ES7364, JONATHAN ALVES NEIVA ROELA - ES35362, VITOR HENRIQUE PIOVESAN - ES6071 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE ZAMPROGNO - ES7364, VITOR HENRIQUE PIOVESAN - ES6071 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 5013600-24.2026.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos em inspeção. Trata-se de Cumprimento Individual de Sentença Coletiva proposto por GEZONIAS FERREIRA DA SILVA, KARINA COURE AVANCINI, KARLA MARREIRO MONTEIRO, KATIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA, KELEN DE JESUS CARDOSO FILARDENCIO, KESIA MARGOTTO CALIARI, OZEANE AGUIAR PIRES GONCALVES, OZELIA GUSS, OZIAS CRUZ SOBRINHO, TANIA REGINA DA COSTA BRAGA, em face de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IPAJM), todos devidamente identificados e qualificados nos autos, fundamentado no título judicial formado nos autos do processo n° 0025229-47.2007.8.08.0024 (Sindicato dos Servidores de Saúde do Estado do Espírito Santo x IPAJM). 1. Examinando detidamente os autos eletrônicos, verifiquei a presença de inconformidades que exigem correção. À vista do exposto, com fulcro no disposto nos artigos 76, 105 e 321 do CPC, INTIMEM-SE as partes KARINA COURE AVANCINI, KELEN DE JESUS CARDOSO FILARDENCIO, KESIA MARGOTTO CALIARI, OZEANE AGUIAR PIRES GONCALVES, OZELIA GUSS e OZIAS CRUZ SOBRINHO, por seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da Inicial: A) KARINA COURE AVANCINI: Comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, juntando aos autos comprovante de rendimentos e de despesas fixas, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça, com fulcro no art. 99, § 2º do CPC, tendo em vista que o Contracheque juntado no ID 93997378 demonstra que a Exequente aufere renda líquida mensal superior a R$ 7.000,00 (sete mil reais). B) KELEN DE JESUS CARDOSO FILARDENCIO: Apresentar cópia do Contracheque, para que seja possível analisar o pedido de gratuidade de justiça. C) KESIA MARGOTTO CALIARI: Apresentar cópia do Contracheque, para que seja possível analisar o pedido de gratuidade de justiça. D) OZEANE AGUIAR PIRES GONCALVES: Apresentar cópia do Contracheque legível, tendo em vista que o documento acostado no ID 93997381 se encontra ilegível. E) OZELIA GUSS: Juntar cópia da Procuração para representação em juízo em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, devidamente assinada, com poderes especiais para propor ação de cumprimento de sentença, bem como receber valores e afins, tendo em vista a ausência do instrumento procuratório nos autos. F) OZIAS CRUZ SOBRINHO: Juntar cópia de Procuração Pública específica para representação em juízo em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, se for o caso de representação, com poderes especiais para propor ação de cumprimento de sentença, bem como receber valores e afins, ou, caso seja hipótese de curatela, apresentar o Termo de Curatela, tendo em vista que a Procuração de ID 93997182 foi assinada por pessoa diversa, cujo nome é ADONIAS CRUZ, assim como os demais documentos comprobatórios juntados (93997191, 93997199, 93997200, 93997201, 93997357, 93997364, 93997375, 93997383 e 93997392), os quais estão em nome de ADONIAS CRUZ e de OZIAS CRUZ SOBRINHO. Dessa forma, faz-se necessária a intimação da parte em questão para que proceda a regularização da representação processual e esclareça qual parte é a Exequente, devendo, portanto, emendar à inicial a fim de corrigir as devidas incongruências. Ante o exposto, a regularização se faz necessária, sob pena de indeferimento da Inicial em relação à pretensão de cada Exequente retromencionado. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, VENHAM-ME os autos conclusos para Decisão. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. EDNALVA DA PENHA BINDA Juíza de Direito

07/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de indicação de prova

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de indicação de prova

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GEZONIAS FERREIRA DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de KARLA MARREIRO MONTEIRO em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de KELEN DE JESUS CARDOSO FILARDENCIO em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de KESIA MARGOTTO CALIARI em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de OZEANE AGUIAR PIRES GONCALVES em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de KARINA COURE AVANCINI em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de OZIAS CRUZ SOBRINHO em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de TANIA REGINA DA COSTA BRAGA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de OZELIA GUSS em 05/05/2026 23:59.

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