Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007729-28.2021.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

CENTER PEDRAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON LOPES DA SILVEIRA

OAB/RJ 97474·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CENTER PEDRAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:30

Decorrido prazo de CENTER PEDRAS LTDA - EPP em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CENTER PEDRAS LTDA - EPP REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado Dr(a). Advogado do(a) REQUERENTE: ADILSON LOPES DA SILVEIRA - RJ097474, para tomar ciência/manifestar-se acerca da descida dos autos do Colegiado Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 07/04/2026 Intimação - Diário - 5007729-28.2021.8.08.0011

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

07/04/2026, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

31/03/2026, 14:10

Recebidos os autos

31/03/2026, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/08/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/08/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 10:34

Juntada de Certidão

17/08/2025, 02:56

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:30

Decorrido prazo de CENTER PEDRAS LTDA - EPP em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 00:21

Despacho

•09/02/2026, 14:11

09/04/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CENTER PEDRAS LTDA - EPP REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado Dr(a). Advogado do(a) REQUERENTE: ADILSON LOPES DA SILVEIRA - RJ097474, para tomar ciência/manifestar-se acerca da descida dos autos do Colegiado Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 07/04/2026 Intimação - Diário - 5007729-28.2021.8.08.0011

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

07/04/2026, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

31/03/2026, 14:10

Recebidos os autos

31/03/2026, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/08/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/08/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 10:34

Juntada de Certidão

17/08/2025, 02:56

Decorrido prazo de CENTER PEDRAS LTDA - EPP em 23/07/2025 23:59.

17/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

15/08/2025, 01:48

Publicado Intimação - Diário em 09/07/2025.

15/08/2025, 01:48

Juntada de Certidão

22/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de CENTER PEDRAS LTDA - EPP em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:05

Expedição de Intimação - Diário.

07/07/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de recurso inominado

07/07/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:05

Expedição de Intimação eletrônica.

02/07/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2025, 19:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2025, 12:38

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:19

Decorrido prazo de CENTER PEDRAS LTDA - EPP em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

05/06/2025, 00:26

Publicado Intimação - Diário em 28/05/2025.

05/06/2025, 00:26

Expedição de Intimação - Diário.

26/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

23/05/2025, 03:17

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.

23/05/2025, 03:17

Expedição de Intimação eletrônica.

19/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:25

Julgado procedente em parte do pedido de CENTER PEDRAS LTDA - EPP - CNPJ: 06.258.584/0001-86 (REQUERENTE).

19/05/2025, 13:18

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de réplica

08/05/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

30/04/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.

30/04/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/04/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de contestação

23/04/2025, 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/03/2025, 15:42

Processo Inspecionado

31/03/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:29

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:35

Processo Inspecionado

28/06/2024, 20:13

Processo Inspecionado

19/06/2023, 18:49

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

30/05/2023, 15:09

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2023, 15:08

Decorrido prazo de CENTER PEDRAS LTDA - EPP em 10/03/2023 23:59.

13/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2023, 10:45

Expedição de intimação eletrônica.

23/02/2023, 17:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/02/2023, 15:59

Processo Inspecionado

23/02/2023, 15:59

Conclusos para decisão

14/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2023, 12:16

Expedição de intimação eletrônica.

09/02/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 13:29

Conclusos para decisão

31/01/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/12/2022, 17:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/12/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2022, 17:14

Decorrido prazo de CENTER PEDRAS LTDA - EPP em 20/09/2022 23:59.

29/09/2022, 22:54

Expedição de intimação eletrônica.

19/08/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:25

Conclusos para decisão

27/04/2022, 16:46

Decorrido prazo de CENTER PEDRAS LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 08:23

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2022.

23/01/2022, 08:10

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 00:40

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 13:03

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 12:57

Expedição de intimação - diário.

07/01/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 14:49

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 17:21

Sentença

•01/07/2025, 19:53

Sentença

•19/05/2025, 13:18

Despacho

•31/03/2025, 15:29

Decisão

•23/02/2023, 15:59

Despacho

•07/02/2023, 13:29

Despacho

•17/08/2022, 13:25