Execução Fiscal 0000207-33.2010.8.08.0007 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2010

Valor da Causa

R$ 109.548,98

Órgão julgador

Baixo Guandu - 1ª Vara

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PUES)

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO XAVIER RIBEIRO

OAB/RJ 106500·CPF·Representa: Autor

PAULO COSTA FILHO

OAB/ES 312·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PUES)

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

ESPOLIO DE LUIZ BARTELI

Terceiro

PATRICIA PEDRINI PACHECO

CPF

Reu

ESPOLIO DE LUIZ BARTELI

Reu

Movimentações

Juntada de Ofício

06/05/2026, 09:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 13:50

Juntada de Ofício

15/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:36

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:30

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0231-92 (EXEQUENTE).

15/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de PATRICIA PEDRINI PACHECO em 13/02/2026 23:59.

06/03/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

03/03/2026, 01:01

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2026.

03/03/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2026, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: PATRICIA PEDRINI PACHECO, ESPOLIO DE LUIZ BARTELI Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO COSTA FILHO - ES312B SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 0000207-33.2010.8.08.0007 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL em face de PATRÍCIA PED

16/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(54)

Juntada de Ofício

06/05/2026, 09:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 13:50

Juntada de Ofício

15/04/2026, 17:56

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 16:14

Despacho

•29/09/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:36

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:30

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0231-92 (EXEQUENTE).

15/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de PATRICIA PEDRINI PACHECO em 13/02/2026 23:59.

06/03/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

03/03/2026, 01:01

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2026.

03/03/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2026, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: PATRICIA PEDRINI PACHECO, ESPOLIO DE LUIZ BARTELI Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO COSTA FILHO - ES312B SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 0000207-33.2010.8.08.0007 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL em face de PATRÍCIA PED

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/01/2026, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 16:14

Juntada de Certidão

14/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 09:53

Conclusos para despacho

09/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:22

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 15:17

Processo Inspecionado

17/05/2025, 15:17

Conclusos para despacho

11/03/2025, 18:03

Juntada de certidão

11/03/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 21:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/01/2025 23:59.

03/02/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:33

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:11

Processo Inspecionado

07/03/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2023, 16:59

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:20

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição (outras)

20/07/2023, 21:11

Publicado Intimação eletrônica em 17/07/2023.

17/07/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:11

Expedição de intimação eletrônica.

13/07/2023, 13:20

Expedição de intimação eletrônica.

13/07/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:44

Conclusos para despacho

29/05/2023, 17:09

Despacho

•17/05/2025, 15:17

Despacho

•17/09/2024, 14:33

Despacho

•07/03/2024, 16:45

Despacho

•14/06/2023, 16:44