Execução de Título Extrajudicial 5024592-45.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INOCOOPES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA - ES12506 EXECUTADO: ISAAC MIRAI, JACQUES SAUL SEGUI MIRAI D E S P A C H O Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª SECRETARIA INTELIGENTE DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DESEMBARGADOR ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA RUA DR ANNOR DA SILVA, S/N, BOA VISTA II, VILA VELHA/ES, CEP 29107-355 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL AUTOS N.º 5024592-45.2025.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação, cuja parte requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. A presunção da alegação de hipossuficiência não é absoluta, autorizando-se o magistrado a determinar que a parte interessada instrua o requerimento com melhores elementos que agreguem força probante à alegação de hipossuficiência econômica, de modo a reduzir evidências que a desmereçam. Nesse sentido: «10) A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita, quando houver fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte (STJ, Jurisprudência em Teses, Edição nº 149; Gratuidade da Justiça II; precedentes Acórdãos AgInt nos EDcl no RMS 59185/RJ, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 17/12/2019, DJe 19/12/2019; REsp 1741663/SC, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 12/06/2018, DJe 26/11/2018)» Desse modo, atendendo ao disposto no art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação da parte postulante do benefício a fim de que se manifeste no prazo de dez dias, querendo, produzindo melhor prova da alegação de hipossuficiência. I-se. Dil-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/als

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/01/2026, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/11/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 08:22

Conclusos para despacho

24/09/2025, 17:02

Juntada de Certidão

24/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de aditamento à inicial

06/08/2025, 21:21

Expedição de Intimação - Diário.

05/08/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:33

Distribuído por sorteio

02/07/2025, 16:49

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 08:22