Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA BELA
EXECUTADO: JOSE DE SOUZA BARBOSA Advogado do(a)
EXEQUENTE: BRUNO DE OLIVEIRA - ES35538 DECISÃO
Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5025966-33.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial objetivando a cobrança de débitos condominiais. Analisando a petição inicial e os documentos carreados aos autos, verifico a necessidade de regularização documental para o escorreito prosseguimento do feito. Considerando as cobranças de que tratam os autos e a ausência de peças indispensáveis à propositura da ação, DETERMINO a intimação da parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, emende a inicial e proceda à juntada dos seguintes documentos: Matrícula do Imóvel / Certidão de Ônus atualizada: a fim de conferir a cadeia dominial e trazer a comprovação documental que assegure a exequibilidade do pedido em face da parte executada (obrigação propter rem). Ainda, considerando que o valor indicado para a penhora encontra-se atualizado apenas até agosto de 2024, intime-se a parte exequente para, no mesmo prazo, apresentar os cálculos do débito atualizado, nos termos do artigo 798, inciso I, "b", do CPC/2015. Após, com a manifestação ou o decurso do prazo da parte autora, voltem os autos conclusos para análise. Cumpra-se a presente servindo como Carta/Mandado de Citação/Intimação. Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica. FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24080814104471800000045905008 1. Procuração Cond. Res. Vila Bela Documento de comprovação 24080814104496200000045905025 2. Ata Eleição Sindico - Cond. Res. Vila Bela Documento de comprovação 24080814104521500000045905027 3. Contrato Cond. Res. Vila Bela Documento de comprovação 24080814104545400000045905028 4. Convenção Cond. Res. Vila Bela Documento de comprovação 24080814104568500000045905029 BOLETOS C-304 Documento de comprovação 24080814104601600000045905030 DÉBITO ATUALIZADO UNIDADE C-304 Documento de comprovação 24080814104620700000045905031 INADIMPLÊNCIA C-304 Documento de comprovação 24080814104642700000045905032 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24080909263051400000045961501 Despacho Despacho 24081218175719100000046012651 Mandado - Citação Mandado - Citação 24121716182526500000053696319 Certidão Certidão 25040315531706000000059005913 Mandado entregue: 5624023 Expediente: 9251488 Certidão 25050602583063100000060518288 Habilitação nos autos Petição (outras) 25061815492190100000063273468 PROCURAC¸A~O - PODERES ADJUDICIA E ETEXTRA - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA BELA-Manifesto Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25061815492205800000063273471 subs_sem_reserva_vila_bela_assinado_assinado_assinado Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25061815492228400000063273472 Petição (outras) Petição (outras) 25061815492190100000063273468 Petição (outras) Petição (outras) 25061815492190100000063273468 Decurso de prazo Decurso de prazo 25091917230697800000074749794 Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA BELA Endereço: Avenida Otávio Borin, 577, Cobilândia, VILA VELHA - ES - CEP: 29111-205 Nome: JOSE DE SOUZA BARBOSA Endereço: Avenida Otávio Borin, 577, BLOCO C-301, Cobilândia, VILA VELHA - ES - CEP: 29111-205