Agravo em Recurso Especial 5001197-62.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 86.694,60

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ECOSEED FERTILIZANTES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS STEIN JUNIOR

OAB/ES 4939·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

05/12/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

06/11/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

06/11/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2025, 19:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

21/08/2025, 13:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 20:40