Execução de Título Extrajudicial 5022959-32.2025.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5022959-32.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:32

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2026, 13:42

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO ATLANTICA VILLE em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:27

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO ATLANTICA VILLE Advogado do(a) EXEQUENTE: LYZIA PRETTI FARIAS - ES14445 EXECUTADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DESPACHO Diante da consulta negativa junto ao Sistema Sisbajud, procedi com a consulta junto ao Sistema Renajud e deixei de penhorar os dois veículos existentes em nome do Executado, pois, os veículos possuem anos de fabricação/modelo consideravelmente antigos (1993 e 2008). Tratam-se de bens de difícil comercialização e alta depreciação, cujos custos de remoção, depósito e leilão provavelmente superariam o valor de avaliação, afrontando o princípio da utilidade da execução e da menor onerosidade ao devedor. Ademais, um do veículos já possui averbação de restrição de outro juízo, o que demonstra que o patrimônio já está comprometido em processo diverso, respeitando-se a ordem de preferência das penhoras anteriores e no outro veículo identificou-se que os veículos possuem gravame de alienação fiduciária. Nos termos da legislação vigente, o bem alienado fiduciariamente não pertence ao devedor, mas sim à instituição financeira (propriedade resolúvel), não podendo ser objeto de penhora direta, mas apenas de eventuais direitos e ações sobre as parcelas quitadas. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 3357-4351/4350 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 5022959-32.2025.8.08.0024 Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que tome ciência dos resultados das consultas e para que no prazo de 05 (cinco), indique bens passíveis de penhora livres e desembaraçados, ou requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Vitória (ES), na data registrada pela movimentação no sistema. FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pela Juíza

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 14:50

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:27

Juntada de certidão

21/02/2026, 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2026, 02:16

Juntada de

30/01/2026, 14:53

Expedição de Mandado - Citação.

30/01/2026, 14:43

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 17:32

Despacho

•07/04/2026, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO ATLANTICA VILLE Advogado do(a) EXEQUENTE: LYZIA PRETTI FARIAS - ES14445 EXECUTADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DESPACHO Diante da consulta negativa junto ao Sistema Sisbajud, procedi com a consulta junto ao Sistema Renajud e deixei de penhorar os dois veículos existentes em nome do Executado, pois, os veículos possuem anos de fabricação/modelo consideravelmente antigos (1993 e 2008). Tratam-se de bens de difícil comercialização e alta depreciação, cujos custos de remoção, depósito e leilão provavelmente superariam o valor de avaliação, afrontando o princípio da utilidade da execução e da menor onerosidade ao devedor. Ademais, um do veículos já possui averbação de restrição de outro juízo, o que demonstra que o patrimônio já está comprometido em processo diverso, respeitando-se a ordem de preferência das penhoras anteriores e no outro veículo identificou-se que os veículos possuem gravame de alienação fiduciária. Nos termos da legislação vigente, o bem alienado fiduciariamente não pertence ao devedor, mas sim à instituição financeira (propriedade resolúvel), não podendo ser objeto de penhora direta, mas apenas de eventuais direitos e ações sobre as parcelas quitadas. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 3357-4351/4350 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 5022959-32.2025.8.08.0024 Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que tome ciência dos resultados das consultas e para que no prazo de 05 (cinco), indique bens passíveis de penhora livres e desembaraçados, ou requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Vitória (ES), na data registrada pela movimentação no sistema. FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pela Juíza

08/04/2026, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO ATLANTICA VILLE em 17/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de

Expedição de Mandado - Citação.

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