Monitória 5049203-95.2025.8.08.0024 - TJES

Monitória 5049203-95.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 10:26

Juntada de Certidão

07/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCER em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCER em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:23

Publicado Intimação eletrônica em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº: 5049203-95.2025.8.08.0024 DESPACHO A parte que desejar a obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não sendo pessoa física, precisa fazer prova da sua condição, não sendo bastante declarar ser financeiramente hipossuficiente, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, inclusive, também está a Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça, ao prescrever que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. No presente caso, a parte autora – associação sem fins lucrativos - requereu o benefício da gratuidade da justiça sem, contudo, trazer qualquer prova de sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo (ID 84424074). Assim, por força do que dispõe o artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte demandante para, no prazo de quinze (15) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos do benefício da gratuidade da justiça. Vitória-ES, 12 de dezembro de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº: 5049203-95.2025.8.08.0024 DESPACHO A parte que desejar a obtenção do benefício da gratuidade da justiça, não sendo pessoa física, precisa fazer prova da sua condição, não sendo bastante declarar ser financeiramente hipossuficiente, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, inclusive, também está a Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça, ao prescrever que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. No presente caso, a parte autora – associação sem fins lucrativos - requereu o benefício da gratuidade da justiça sem, contudo, trazer qualquer prova de sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo (ID 84424074). Assim, por força do que dispõe o artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte demandante para, no prazo de quinze (15) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos do benefício da gratuidade da justiça. Vitória-ES, 12 de dezembro de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 14:30

Expedição de Intimação Diário.

07/04/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 09:36

Conclusos para decisão

05/12/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:42

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 09:36

Despacho

•12/12/2025, 09:36

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCER em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCER em 06/05/2026 23:59.

Publicado Intimação eletrônica em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(16)