Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 5006523-26.2025.8.08.0047 - TJES

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 5006523-26.2025.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2026 15:50, Jaguaré - Vara Única.

22/04/2026, 09:24

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

17/04/2026, 16:44

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de FABIANO ANTONIO DOS SANTOS - CPF: 114.139.337-93 (INVESTIGADO)

17/04/2026, 16:44

Juntada de certidão

15/04/2026, 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 01:32

Juntada de certidão

14/04/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: FABIANO ANTONIO DOS SANTOS DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Diante do acordo de não persecução penal celebrado no id. 79622866, designa-se audiência de homologação do acordo para o dia 16 de abril de 2026 às 15:50 horas. Registra-se que a audiência será realizada de forma híbrida, por meio do link https://tjes-jus-br.zoom.us/j/7078387054?pwd=MjE4eVcwZ213eEhVREZ0bFB6cFM5Zz09 facultando-se as partes o comparecimento presencial ao Fórum. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara Juiz das Garantias 5ª Região Telefone:( ) ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5006523-26.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) Intime-se o investigado, dê-se ciência ao Ministério Público e aguarde-se a realização do ato. Jaguaré/ES, 1 de dezembro de 2025. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, 121, Ed. Promotor Edson Machado, Bairro Santa Helena, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-036 Nome: FABIANO ANTONIO DOS SANTOS Endereço: Rua Douglas Lima, Guriri Norte, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29946-250

08/04/2026, 00:00

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:38

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 14:32

Expedição de Mandado - Intimação.

07/04/2026, 14:24

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2026 15:50, Jaguaré - Vara Única.

27/02/2026, 10:52

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de Garantias

03/12/2025, 09:01

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 08:18

Decisão

•01/12/2025, 08:18

—

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2026 15:50, Jaguaré - Vara Única.

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de FABIANO ANTONIO DOS SANTOS - CPF: 114.139.337-93 (INVESTIGADO)

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

Juntada de certidão

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Mandado - Intimação.

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2026 15:50, Jaguaré - Vara Única.

Juntada de Outros documentos

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de Garantias

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