Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0004938-35.2021.8.08.0024 - TJES

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0004938-35.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CORCOVADO GRANITOS LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de AZZURRA GRANITI EIRELI - ME em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:04

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0004938-35.2021.8.08.0024 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: CORCOVADO GRANITOS LTDA SUSCITADO: AZZURRA GRANITI EIRELI - ME, ROGERIO LUIZ DOS SANTOS Advogado do(a) SUSCITANTE: ERICA FERREIRA NEVES - ES10140 Advogados do(a) SUSCITADO: ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA - ES13633, KARLA DENISE HORA FIORIO - ES13273 DECISÃO Considerando a certidão da Contadoria de ID 93141134, na qual se aponta a ausência de definição quanto à responsabilidade pelo pagamento das custas processuais remanescentes, bem como o teor da decisão de ID 73064379 que rejeitou integralmente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica formulado pela parte autora, impõe-se a fixação do encargo sucumbencial correspondente. Com efeito, à luz do princípio da causalidade, segundo o qual deve arcar com as despesas processuais aquele que deu causa à instauração do incidente, verifica-se que a parte suscitante (autora) foi integralmente sucumbente no incidente, uma vez que seu pedido foi rejeitado em sua totalidade. Ressalte-se que, embora não sejam devidos honorários advocatícios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça e adotado na decisão de ID 73064379, tal orientação não afasta a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, as quais seguem a regra geral da sucumbência. Dessa forma, determino que a parte autora/suscitante arque integralmente com o pagamento das custas e despesas processuais remanescentes. Após, em nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de estilo. Intimem-se. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

07/04/2026, 14:35

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

07/04/2026, 14:14

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

02/03/2026, 17:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2026, 17:35

Juntada de certidão

02/03/2026, 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.

27/02/2026, 16:42

Recebidos os autos

27/02/2026, 16:42

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 14:14

Despacho

•07/04/2026, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0004938-35.2021.8.08.0024 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: CORCOVADO GRANITOS LTDA SUSCITADO: AZZURRA GRANITI EIRELI - ME, ROGERIO LUIZ DOS SANTOS Advogado do(a) SUSCITANTE: ERICA FERREIRA NEVES - ES10140 Advogados do(a) SUSCITADO: ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA - ES13633, KARLA DENISE HORA FIORIO - ES13273 DECISÃO Considerando a certidão da Contadoria de ID 93141134, na qual se aponta a ausência de definição quanto à responsabilidade pelo pagamento das custas processuais remanescentes, bem como o teor da decisão de ID 73064379 que rejeitou integralmente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica formulado pela parte autora, impõe-se a fixação do encargo sucumbencial correspondente. Com efeito, à luz do princípio da causalidade, segundo o qual deve arcar com as despesas processuais aquele que deu causa à instauração do incidente, verifica-se que a parte suscitante (autora) foi integralmente sucumbente no incidente, uma vez que seu pedido foi rejeitado em sua totalidade. Ressalte-se que, embora não sejam devidos honorários advocatícios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça e adotado na decisão de ID 73064379, tal orientação não afasta a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, as quais seguem a regra geral da sucumbência. Dessa forma, determino que a parte autora/suscitante arque integralmente com o pagamento das custas e despesas processuais remanescentes. Após, em nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de estilo. Intimem-se. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

08/04/2026, 00:00

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Decorrido prazo de CORCOVADO GRANITOS LTDA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de AZZURRA GRANITI EIRELI - ME em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Despacho em 09/04/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.

Recebidos os autos

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