Procedimento Comum Cível 0005253-97.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Partes do Processo

CMC - COMERCIAL MULTI COMPRAS LTDA.

CNPJ 05.***.***.0001-46

Autor

RIO VERDE MERCANTIL LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RIO VERDE MERCANTIL LTDA, CMC - COMERCIAL MULTI COMPRAS LTDA. APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: CHRISTINE MENDONCA - ES8654 Advogados do(a) APELANTE: CHRISTINE MENDONCA - ES8654, ERICK MARQUES QUEDEVEZ - ES18160-A D E S P A C H O Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 0005253-97.2020.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) INTIME-SE a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de embargos de declaração, conforme disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC. Vitória-ES, data da assinatura do ato. HELOISA CARIELLO Desembargadora Relatora

08/04/2026, 00:00

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Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTINE MENDONCA

OAB/ES 8654•Representa: ATIVO

ERICK MARQUES QUEDEVEZ

OAB/ES 18160•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/06/2025, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2025, 13:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em apelação

19/09/2024, 15:44

Conclusos para despacho

19/09/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:11

Decorrido prazo de RIO VERDE MERCANTIL LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:36

Decorrido prazo de CMC - COMERCIAL MULTI COMPRAS LTDA. em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:51

Conclusos para despacho

03/06/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 14:25

Documentos

Despacho

•19/09/2024, 15:44

Despacho

•03/06/2024, 17:51

Despacho

•03/05/2024, 14:25

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