Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
REU: PEDRO VICTORINO ALVES Advogado do(a)
REQUERENTE: ISIS DE SOUZA SANTANA - RJ183668 DESPACHO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000221-63.2023.8.08.0010 USUCAPIÃO (49)
Trata-se de Usucapião Ordinária ajuizada pela IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, representada por seu presidente Fábio Rodrigues da Silva. Figura como proprietário registral o espólio de PEDRO VICTORINO ALVES. Como confrontantes figuram: CLAUDEMIRA PACHECO TORRES FREIRA, JOSÉ ANSERME DE MELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO NORTE. Custas iniciais recolhidas no ID nº26991726. Planta do imóvel e ART juntada no ID nº33910908; certidão de RGI juntada no ID nº24174575/ ID nº24174580; recibo assinado pelo proprietário registral ID nº24174595. Despacho inicial proferido no ID nº37531739. O proprietário registral fora citado na pessoa de seus herdeiros - ID nº50310711; CLAUDEMIRA PACHECO TORRES FREIRA citada no ID nº50311513 e JOSÉ ANSERME DE MELLO citado no ID nº50311549. União e Estado manifestaram seu desinteresse na demanda, respectivamente, nos ID nº 46293673 e ID nº 49332547. O Município de Bom Jesus do Norte/ES figura como confrontante, sendo citado e decorrido o prazo no ID nº80907095. Portanto, cumpra-se o despacho de ID nº66835084 e intime-se a parte autora, através de sua advogada, para requerimentos que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia da advogada, certifique-se e intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem-me os autos conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais. Bom Jesus do Norte/ES, data da assinatura eletrônica. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
08/04/2026, 00:00