Procedimento do Juizado Especial Cível 5000206-58.2023.8.08.0022 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.666,98

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

ESTHER STERN

CPF 009.***.***-41

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

LION CENTER LTDA

CNPJ 41.***.***.0001-20

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:18

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:08

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MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

IGOR CALIANI

OAB/PR 111904•Representa: PASSIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 10792•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MOBLYDECOR MOVEIS E DECORACAO LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:08

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de ESTHER STERN em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 00:43

Juntada de certidão

16/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESTHER STERN REQUERIDO: MOBLYDECOR MOVEIS E DECORACAO LTDA, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 Advogado do(a) REQUERIDO: IGOR CALIANI - PR111904 DESPACHO Intimem-se as partes para ciência da descida dos autos, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem, caso queiram. Após, inexistido requerimentos passíveis de análise, arquivem-se os autos. Diligencie-se. Aracruz/ES, 25 de março de 2026. MARISTELA FACHETTI Juíza de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 5000206-58.2023.8.08.0022

08/04/2026, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 19:05

Expedição de Mandado - Intimação.

07/04/2026, 14:55

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 21:50

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 21:50

Decisão

•14/11/2025, 13:54

Acórdão

•30/09/2025, 16:06

Despacho

•30/06/2025, 14:58

Acórdão

•25/10/2024, 15:39

Petição (outras) em PDF

•21/10/2024, 11:04

Despacho

•26/09/2024, 15:16

Despacho

•12/04/2024, 17:43

Sentença

•31/10/2023, 17:34

Termo de Audiência com Ato Judicial

•28/06/2023, 17:15

Despacho

•28/06/2023, 13:37

Decisão

•17/05/2023, 18:06

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