Representação Criminal/Notícia de Crime 5001070-13.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Representação Criminal/Notícia de CrimePerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

RAI COSTA DA SILVA

CPF 202.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ELIVANIO FRANCISCO JAVARINI

OAB/ES 42675•Representa: PASSIVO

CLEOMAR BARBOSA JUNIOR

OAB/ES 34590•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (REPRESENTANTE/NOTICIANTE) e RAI COSTA DA SILVA - CPF: 202.261.397-00 (REPRESENTADO).

04/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 15:22

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Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5001070-13.2026.8.08.0048 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTADO: RAI COSTA DA SILVA Advogados do(a) REPRESENTADO: CLEOMAR BARBOSA JUNIOR - ES34590, ELIVANIO FRANCISCO JAVARINI - ES42675 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica os advogados supramencionados intimados para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 93061667. SERRA-ES, 7 de abril de 2026. Assistente Avançado

08/04/2026, 00:00

Expedição de Alvará.

07/04/2026, 17:51

Expedição de Intimação eletrônica.

07/04/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de RAI COSTA DA SILVA - CPF: 202.261.397-00 (REPRESENTADO)

02/04/2026, 11:15

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:08

Juntada de Certidão

22/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de CLEOMAR BARBOSA JUNIOR em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

13/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de CLEOMAR BARBOSA JUNIOR em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:32

Documentos

Sentença

•02/04/2026, 11:15

Despacho

•09/02/2026, 07:07

Termo de Audiência com Ato Judicial

•05/02/2026, 17:55

Despacho

•30/01/2026, 19:03

Despacho

•22/01/2026, 18:40

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