Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000107-25.2023.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Pancas - Vara Única

Partes do Processo

VANDE CONCOLATO

Autor

IVANY CARDOSO ROMAIS

Autor

IVANY ROMAIS CONCOLATO

CPF 838.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

Advogados / Representantes

SEBASTIAO TADEU DE ARAUJO

OAB/ES 8904•Representa: PASSIVO

LUCAS DE FREITAS LEAL

OAB/ES 30497•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 14:34

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:23

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VANDE CONCOLATO

Terceiro

Decorrido prazo de FELIPPE ROMAIS CONCOLATO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FELIPPE ROMAIS CONCOLATO Advogado do(a) REU: LUCAS DE FREITAS LEAL - ES30497 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Pancas - 1ª Vara, encaminho a presente intimação ao BENEFICIADO: FELIPPE ROMAIS CONCOLATO, por seu advogado, para ciência da juntadas das guias de Id. nº 94469244. Pancas/ES, 7 de abril de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0000107-25.2023.8.08.0039 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 15:08

Juntada de Certidão

07/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de pedido de providências

30/03/2026, 09:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2025 13:00, Pancas - Vara Única.

02/02/2026, 15:15

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

05/12/2025, 10:49

Homologada a Transação Penal de FELIPPE ROMAIS CONCOLATO - CPF: 147.904.797-06 (REU)

05/12/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de habilitações

28/11/2025, 13:32

Documentos

Decisão - Mandado

•24/09/2025, 16:33

Decisão - Mandado

•24/09/2025, 16:33

Despacho

•14/02/2025, 16:44

Decisão

•05/07/2024, 12:43

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