Execução Fiscal 0000214-55.2012.8.08.0039 - TJES

Execução Fiscal 0000214-55.2012.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:13

Juntada de Certidão

07/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de LUCINDA MARIA SCHERRER CESAR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:05

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: LUCINDA MARIA SCHERRER CESAR SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0000214-55.2012.8.08.0039 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116), estando as partes qualificadas nos autos. Consta informação prestada pelo exequente de que o crédito foi satisfeito, entendo por bem declarar a extinção do presente feito. O artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil estabelece que “extingue-se a execução quando: a obrigação for satisfeita". Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas, caso hajam, pela parte(s) executada(s). DETERMINO a desconstituição de eventuais penhoras realizadas nos autos, ficando os bens, se constritos judicialmente, livres de quaisquer ônus, no que se refere tão só aos débitos em discussão nesta demanda executiva fiscal. P.R.I. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas; c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. PANCAS - ES, 23 de março de 2026. JUIZ DE DIREITO

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

07/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 08:28

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:30

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 13:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/06/2025, 10:16

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 08:28

Sentença

•07/04/2026, 08:28

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Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUCINDA MARIA SCHERRER CESAR em 06/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Sentença em 09/04/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

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