Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000423-37.2023.8.08.0007 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Baixo Guandu - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

SINVAL JOSE RODRIGUES

Terceiro

SINVAL JOSE RODRIGUES

Reu

LOURIVAL DEMUNER

CPF 840.***.***-49

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA APARECIDA RIPKE

CPF 107.***.***-81

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RHUBIA DE SOUSA FRANCO

OAB/ES 31974•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de SINVAL JOSE RODRIGUES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:13

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Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:05

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: SINVAL JOSE RODRIGUES Advogado do(a) REU: RHUBIA DE SOUSA FRANCO - ES31974 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Baixo Guandu - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [94524170]. BAIXO GUANDU-ES, 7 de abril de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 0000423-37.2023.8.08.0007 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

07/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 15:39

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

06/04/2026, 18:21

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 08:20

Juntada de Petição de alegações finais

10/10/2025, 00:59

Juntada de Certidão

16/09/2025, 03:18

Decorrido prazo de SINVAL JOSE RODRIGUES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:18

Decorrido prazo de RHUBIA DE SOUSA FRANCO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:18

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 18:21

Termo de Audiência com Ato Judicial

•20/08/2025, 17:57

Decisão

•09/05/2025, 12:02

Documento de comprovação

•06/05/2025, 10:12

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