Termo Circunstanciado 0003062-36.2022.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ALESSANDRA CONRADO PASSOS

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

ALESSANDRA CONRADO PASSOS

Terceiro

WANDERSON NUNES PEREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 12:52

Transitado em Julgado em 22/04/2026 para ALESSANDRA CONRADO PASSOS - CPF: 009.700.967-98 (VÍTIMA), ELIZABETE SOARES AFONSO - CPF: 850.443.007-30 (AUTOR DO FATO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e WANDERSON NUNES PEREIRA - CPF: 030.865.707-17 (AUTOR DO FATO).

22/04/2026, 12:52

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ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0003062-36.2022.8.08.0048 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: WANDERSON NUNES PEREIRA, ELIZABETE SOARES AFONSO Advogado do(a) AUTOR DO FATO: SILVANO VIANA LOPES - ES20486 Advogado do(a) AUTOR DO FATO: CAROLINE BARBOSA RAMOS - ES26952 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica a advogada supramencionada intimada para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 93933165. SERRA-ES, 7 de abril de 2026. Assistente Avançado

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

07/04/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:40

Extinta a punibilidade por prescrição

02/04/2026, 11:08

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 21:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

20/09/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:48

Documentos

Petição (outras)

•08/04/2026, 08:57

Sentença

•02/04/2026, 11:08

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