Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: TIAGO MAURICIO PINTO, A. G. P. V. P.
REQUERIDO: UP HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A, SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado do(a)
REQUERIDO: JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA - MG200957 Advogado do(a)
REQUERIDO: DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES8847 DESPACHO MANDADO/CARTA/OFÍCIO
Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 5027053-59.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Verifico que o processo se encontra em fase instrutória, etapa destinada à delimitação das questões de fato e de direito controvertidas, bem como à verificação da suficiência do acervo probatório ou da necessidade de complementação da instrução.
Trata-se de momento processual essencial ao adequado saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. A sistemática introduzida pelo legislador privilegia a construção dialógica do processo, permitindo às partes efetiva participação na definição do objeto litigioso e no planejamento da fase instrutória, dentro da lógica cooperativa que orienta o CPC/2015. Essa atuação compartilhada visa assegurar não apenas a paridade processual e o contraditório substancial, mas também o atingimento dos valores da eficiência e da duração razoável do processo (arts. 6º e 4º do CPC). Assim, DETERMINO a INTIMAÇÃO das partes para que, no PRAZO COMUM de 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se quanto: a) À possibilidade de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC, caso considerem suficiente o acervo probatório já constante dos autos; b) À especificação das provas que pretendem produzir, indicando, de modo claro e fundamentado, os fatos controvertidos sobre os quais recairá a respectiva atividade probatória, sob pena de preclusão; c) Aos pontos que reputam efetivamente controvertidos na demanda, de modo a permitir a correta definição do objeto da prova e o direcionamento racional da atividade jurisdicional. ADVIRTO que a ausência de manifestação específica será interpretada como anuência tácita ao julgamento no estado em que se encontra o feito, presumindo-se a suficiência das provas já produzidas. Ressalto, ainda, que esta providência concretiza o saneamento compartilhado previsto no art. 357, §3º, do CPC, instrumento que concretiza o modelo constitucional de processo cooperativo, em que o juiz atua em diálogo com as partes para delimitar o tema decisório e evitar dilações probatórias desnecessárias. Essa prática não apenas reforça o contraditório substancial e a segurança jurídica, como também racionaliza a atividade jurisdicional, reduzindo a litigiosidade e conferindo maior efetividade à tutela jurisdicional. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para deliberação quanto à necessidade de instrução probatória, eventual julgamento antecipado ou prolação da decisão de saneamento e organização do processo. CUMPRA-SE, expedindo-se os atos necessários ao cumprimento das determinações supra, incluindo mandados, cartas e ofícios conforme o caso. Diligencie-se. CARIACICA-ES, data da assinatura digital. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN JUIZ DE DIREITO assinatura eletrônica Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 83137018 ANEXO I DOCS DE IDENTIFICAÇÃO Petição (outras) 25111414050300000000078613021 83137019 ANEXO II HIPOSSUFICIÊNCIA Petição (outras) 25111414050300000000078613022 83137020 ANEXO III COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Petição (outras) 25111414050300000000078613023 83137021 ANEXO IV COMPROVANTE DE RENDA Petição (outras) 25111414050300000000078613024 83137022 ANEXO V LAUDO MÉDICO DA CRIANÇA Petição (outras) 25111414050300000000078613025 83137023 ANEXO VI CONTRATO SAMP Petição (outras) 25111414050300000000078613026 83137024 ANEXO VII DOCS PROCON 1 Petição (outras) 25111414050300000000078613027 83137025 ANEXO VIII DOCS PROCON 2 Petição (outras) 25111414050300000000078613028 83137026 ANEXO IX RESPOSTA DA SAMP AO PROCON Petição (outras) 25111414050300000000078613029 83137027 ANEXO X BOLETOS Petição (outras) 25111414050300000000078613030 83137028 ANEXO XI TERMO DE ATENDIMENTO Petição (outras) 25111414050300000000078613031 83137017 PETIÇÃO INICIAL Petição Inicial 25111414050300000000078613020 83141093 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25111414272334000000078616754 83343625 Certidão Certidão 25111813222225900000078802635 88283033 Decisão Decisão 26010815315168600000081064547 88283033 Citação eletrônica Citação eletrônica 26010815315168600000081064547 88375494 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26010917115338900000081147635 88375496 5027053-59.2025.8.08.0012 - comprovante envio Decisão - SAMP Comprovante de envio 26010917115354700000081147637 88375498 5027053-59.2025.8.08.0012 - comprovante envio Decisão - UPHEALTH Comprovante de envio 26010917115373800000081147639 88994274 Petição (outras) Petição (outras) 26012117163336800000081704888 88994282 AGE - SAMP 3 Documento de comprovação 26012117163359900000081704896 88994283 ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO Documento de comprovação 26012117163389600000081704897 88994285 Procuração - SAMP ao SVMP 8 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26012117163415500000081704898 88994286 Procuração Jurídico Geral 14 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26012117163437700000081704899 88994288 Substabelecimento com reservas atualizado (1) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26012117163462600000081704901 88994289 Guia A. G. P. V. P. 57737977 Documento de comprovação 26012117163487500000081704902 88994290 Agendamento Documento de comprovação 26012117163511200000081704903 89861208 Contestação Contestação 26020314561164300000082499892 89861215 Doc. 01.1 I Ata de eleição Documento de Identificação 26020314561205400000082499899 89861218 Doc. 01.2 I Estatuto social Documento de Identificação 26020314561226100000082499902 89861219 Doc. 02 I Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26020314561257100000082499903 89861226 Doc. 03 I Comprovante de reembolso Documento de comprovação 26020314561284000000082501010 89861229 Doc. 04 I Contrato Documento de comprovação 26020314561310100000082501011 89861232 Doc. 05 I Demonstrativos de uso coparticipações Documento de comprovação 26020314561334600000082501014 89861235 Doc. 06 I Atendimentos Documento de comprovação 26020314561352500000082501017 89861237 Doc. 07.1 I Esclarecimentos Procon Documento de comprovação 26020314561368500000082501019 89861240 Doc. 07.2 I Esclarecimentos complementares Procon Documento de comprovação 26020314561390100000082501021 89861241 Doc. 08 I Acompanhamento de cobrança Documento de comprovação 26020314561423600000082501022 89862210 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26020314561768700000082501040 89862211 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 26020314561839500000082501041 89862211 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 26020314561839500000082501041 90408451 Contestação Contestação 26021016353139800000082998031 90409856 Contato com o requerente Documento de comprovação 26021016353169400000082998036 90409859 Acompanhamento de cobrança Documento de comprovação 26021016353190600000082998039 90409861 Boleto 12-2025 Documento de comprovação 26021016353202400000082998041 90409863 demonstrativo 10--2025 Documento de comprovação 26021016353224300000082998043 90409865 demonstrativo 11--2025 Documento de comprovação 26021016353236800000082998045 90409868 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26021016353679600000082998048 90409869 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 26021016353755000000082998049 90409869 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 26021016353755000000082998049 90562675 Decurso de prazo Decurso de prazo 26021201115081100000083138628 94262358 Decurso de prazo Decurso de prazo 26040100323143200000086527911 94277329 réplica samp up health Réplica 26040111050100000000086542532
08/04/2026, 00:00