Execução Fiscal 0002782-31.2000.8.08.0050 - TJES

Execução Fiscal 0002782-31.2000.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALVIMAR CANDOTTI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VIANA INTERESSADO: TRANSAMERICA TRANSPORTES AMERICA LTDA, ALVIMAR CANDOTTI, IVANELSON LAZARO ROCHA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000. Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 0002782-31.2000.8.08.0050 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Viana em face do TRANSAMERICA TRANSPORTES AMERICA LTDA, ALVIMAR CANDOTTI, IVANELSON LAZARO ROCHA, com o objetivo de promover a cobrança de crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa. Consoante se verifica dos autos, através do ID 78025034 o Município informa que o débito e os honorários foram quitados. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso concreto, a quitação da dívida tributária deu-se após um dos executados comparecer aos autos, ID 44517254. Assim, estando satisfeita a obrigação tributária, impõe-se a extinção do feito. Ante o exposto, com fulcro no art. 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal, em razão da quitação integral do débito tributário ocorrida. Honorários advocatícios, já recolhidos conforme ID 78025034. Sem custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Viana, ES 12 de março de 2026 SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

07/04/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 17:10

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 15:34

Juntada de Certidão

18/09/2025, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 19:20

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:58

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 17:10

Despacho

•07/04/2025, 19:20

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ALVIMAR CANDOTTI em 06/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 17/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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