Recurso em Sentido Estrito 0012676-17.2012.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

015 - Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

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Partes do Processo

RAMON AGUIAR MELLO

Autor

RAMON AGUIAR MELLO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/04/2023, 14:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

19/04/2023, 14:49

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 23/02/2023 para RAMON AGUIAR MELLO (RECORRENTE).

19/04/2023, 14:36

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 14:32

Desentranhado o documento

19/04/2023, 14:32

Decorrido prazo de RAMON AGUIAR MELLO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2023, 13:25

Expedição de acórdão.

10/01/2023, 16:00

Conhecido o recurso de RAMON AGUIAR MELLO (RECORRENTE) e não-provido

15/12/2022, 15:51

Juntada de certidão - julgamento

14/12/2022, 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2022, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 14:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:53

Decorrido prazo de RAMON AGUIAR MELLO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:45

Documentos

Petição (outras)

•17/01/2023, 14:34

Acórdão

•10/01/2023, 16:00

Acórdão

•15/12/2022, 15:51

Relatório

•01/12/2022, 14:57

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