Apelação / Remessa Necessária 0018392-83.2016.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 573.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente 1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vara Fazenda Publica Municipal - Serra 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · 0 Vice-presidencia Tjes

Partes do Processo

ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

MUNICIPIO DA SERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR

OAB/RJ 153393·CPF·Representa: Autor

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RJ 84277·CPF·Representa: Autor

IZABELA DE SOUZA CUNHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

06/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

10/03/2026, 15:35

Recebidos os autos

10/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de recurso especial

17/12/2025, 12:48

Decorrido prazo de ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

20/10/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELADO) e não-provido

29/09/2025, 15:28

Todas as movimentações(61)

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

06/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

Documentos

Acórdão

•29/09/2025, 15:28

Relatório

•15/08/2025, 16:47

07/04/2026, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

10/03/2026, 15:35

Recebidos os autos

10/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de recurso especial

17/12/2025, 12:48

Decorrido prazo de ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

20/10/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELADO) e não-provido

29/09/2025, 15:28

Negado seguimento a Recurso de ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA - CNPJ: 32.487.258/0001-50 (APELANTE)

29/09/2025, 15:28

Sentença confirmada

29/09/2025, 15:28

Juntada de certidão - julgamento

26/09/2025, 01:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

25/09/2025, 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2025, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 16:47

Pedido de inclusão em pauta

15/08/2025, 16:47

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

24/06/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:37

Juntada de Certidão

18/03/2025, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2025, 17:09

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

25/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2024, 13:00

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

16/07/2024, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:33

Decorrido prazo de ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de habilitações

08/12/2023, 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2023, 11:07

Juntada de Certidão - Intimação

30/11/2023, 17:28

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:07

Expedição de Intimação - Diário.

28/11/2023, 14:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

24/11/2023, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 17:38

Decisão proferida

17/11/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2023, 16:49

Conclusos para despacho a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

22/08/2023, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

22/08/2023, 13:30

Recebidos os autos

22/08/2023, 13:30

Recebidos os autos

21/08/2023, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/08/2023, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 15:09

Despacho

•13/02/2025, 14:42

Petição (outras)

•15/09/2024, 07:53

Decisão

•23/08/2024, 17:17

Decisão

•25/07/2024, 13:00

Contrarrazões

•07/05/2024, 15:43

Petição (outras)

•01/02/2024, 15:23

Decisão

•28/11/2023, 15:07

Decisão

•28/11/2023, 14:46

Decisão

•17/11/2023, 17:38