Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000012-63.2024.8.08.0009 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000012-63.2024.8.08.0009 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/05/2026, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2026, 13:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

06/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA APARECIDA BATISTA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA Advogado do(a) REQUERENTE: ANDERSON GUTEMBERG COSTA - ES7653 DESPACHO Compulsando os autos, observo que o valor atribuído à causa é inferior ao teto estabelecido na Lei nº 12.153/09, cabendo assim o processamento da presente perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública, uma vez que cabe a este processar e julgar as causas de interesse dos Estados e Municípios cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos. Diante da manifesta incompetência deste Juízo para apreciar a presente demanda, determino a redistribuição do feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública competente, a quem caberá o regular processamento da ação, consignando desde logo minhas homenagens de estilo. NOVA VENÉCIA-ES, 21 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000012-63.2024.8.08.0009 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 23:25

Expedição de Intimação eletrônica.

07/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

22/08/2025, 15:20

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:39

Documento de comprovação

•04/09/2025, 09:14

—

Conclusos para despacho

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Todas as movimentações(62)