Procedimento Comum Cível 5009635-05.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível - Vila Velha

Partes do Processo

MATHEUS MACHADO NGOME

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM PASS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO AUGUSTO MORATO DE OLIVEIRA

OAB/ES 16881·CPF·Representa: Autor

PAULA PADILHA MACHADO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MATHEUS MACHADO NGOME

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM PASS

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES SA

Terceiro

TAM

Terceiro

FABIO RIVELLI

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A

ALCUNHA

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 14:28

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: M. M. N. REPRESENTANTE: PAULA PADILHA MACHADO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) REQUERENTE: DANILO AUGUSTO MORATO DE OLIVEIRA - ES16881, DECISÃO 1. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 5009635-05.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora ante o disposto no art. 99, §3°, do CPC/15. 2. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial a fim de colacionar aos autos documentos que atestem a compra da passagem aérea que ensejou o ajuizamento da presente demanda, bem como o atraso ou o cancelamento do voo narrado na inicial, sob pena de indeferimento da exordial nos termos do art. 320 c/c 321, parágrafo único, do CPC/15. VILA VELHA-ES, 31 de março de 2026. Juiz de Direito

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

07/04/2026, 17:43

Concedida a gratuidade da justiça a M. M. N. - CPF: 178.360.037-36 (REQUERENTE).

31/03/2026, 13:08

Determinada a emenda à inicial

31/03/2026, 13:08

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:41

Distribuído por sorteio

11/03/2026, 14:04

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 13:08

Decisão

•31/03/2026, 13:08