Execução de Título Extrajudicial 5037224-06.2025.8.08.0035 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5037224-06.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 14:59

Juntada de Certidão

07/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA TOWER em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:21

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA TOWER Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA SCALZER - ES7385 EXECUTADO: PAULO DE TARSO OLIVEIRA COSTA D E S P A C H O Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA – COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA, CEP 29107-355, 191 1ª SECRETARIA INTELIGENTE ([email protected]) AUTOS N.º 5037224-06.2025.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial. Contudo, antes de promover o juízo de admissibilidade da execução, detectei a seguinte inconsistência adiante relacionada. Na execução de título extrajudicial, a importância devida deve guardar estrita coerência e limites nos exatos termos do título executivo que aparelha a ação. No caso concreto, verifico que o credor inseriu no valor cobrado, importância relacionada a honorários contratuais que exorbitam o próprio título executivo, o que majora artificialmente a dívida cobrada em juízo, conforme precedente: «[…] 4. É inadmissível a inclusão, pelo condomínio exequente, dos honorários convencionais no cálculo do valor objeto da ação de execução do crédito referente a cotas condominiais inadimplidas, independentemente do fato de existir previsão acerca dessa possibilidade na convenção de condomínio. IV DISPOSITIVO 5. Recurso especial conhecido e provido (REsp n. 2.187.308/TO, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/9/2025, DJEN de 19/9/2025)». Para que seja esclarecida e/ou efetivamente sanada a inconsistência detectada, fixo um prazo de quinze (15) dias. I-se. Dil-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/als

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/01/2026, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/11/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 18:43

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 17:20

Distribuído por sorteio

23/09/2025, 13:47

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 18:43

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA TOWER em 06/05/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Distribuído por sorteio