Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000096-43.2025.8.08.0037 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000096-43.2025.8.08.0037 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA COGO DA COSTA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JULIANA APARECIDA COGO DA COSTA Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO LEONARDO HAUTEQUESTT - ES40359 REQUERIDO: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA - ES4973 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Muniz Freire - Vara Única, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à/s) partes, por seus doutos patronos, para ciência da descida dos autos da instância superior, com a MANUTENÇÃO da r. Sentença proferida por este Juízo. Dessa feita, a parte interessada deverá peticionar nos autos, já em sede de cumprimento de sentença, no prazo de até 10 dias, sob pena de arquivamento. Muniz Freire/ES, 7 de abril de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000096-43.2025.8.08.0037 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:56

Juntada de Petição de despacho

07/04/2026, 17:12

Recebidos os autos

07/04/2026, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/10/2025, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/10/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 13:59

Documentos

Acórdão

•12/03/2026, 18:26

Despacho

•12/02/2026, 16:07

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA COGO DA COSTA em 28/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

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