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Crimes AmbientaisOutros Atos Contra o Meio AmbienteCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Afonso Cláudio - 2ª Vara

Partes do Processo

MEIO AMBIENTE

Autor

MARCELO FELIPE DO CARMO

Terceiro

MEIO AMBIENTE

Terceiro

MARCELO FELIPE DO CARMO

Reu

MARCELO FELIPE DO CARMO

CPF 063.***.***-37

Reu

Advogados / Representantes

YGOR ABREU DA SILVA

OAB/ES 37148•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 17:23

Juntada de certidão

29/04/2026, 17:22

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE DO CARMO em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Sentença em 09/04/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a punibilidade por prescrição

Processo Inspecionado

Conclusos para julgamento

legal